O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro decidiu nesta segunda-feira não levar a julgamento o ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que estava acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de falsas declarações enquanto testemunha no processo Face Oculta .

Em causa estavam as declarações prestadas por Lino, enquanto testemunha, nas várias fases processuais do Face Oculta, em particular quanto às datas e conteúdo de conversas que manteve com o sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, e com o ex-presidente da Refer Luís Pardal. Com a decisão tomada hoje pelo juiz de instrução criminal António Costa Gomes o processo fica arquivado.

No debate instrutório do caso, que decorreu no início do mês em Aveiro, o procurador do Ministério Público defendera que o arguido "prestou depoimentos com discrepâncias, e absolutamente contraditórios", nas várias fases em que foi ouvido no processo — inquérito, instrução e julgamento —, pelo que devia ser julgado pelo crime de falsidade de testemunho. Já a defesa de Mário Lino, assegurada pela advogada Marisa Falcão, pediu que o seu cliente não fosse pronunciado, argumentando não haver falsidade de depoimento.

O processo Face Oculta prende-se com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas. Além de Godinho, são arguidos no processo várias personalidades como o ex-administrador do BCP Armando Vara, José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), e o seu filho Paulo Penedos.