José Sócrates anunciou nesta terça-feira, após a sessão do julgamento do caso Freeport em que foi ouvido o ex-administrador do outlet Alan Perkins, que vai responsabilizar judicialmente quem abusivamente invocar o seu nome.

A nota de Proença de Carvalho surge depois de, na audiência, o antigo administador da Freeport ter dito que o então o ministro do Ambiente terá recebido “pagamentos ilegais” para a viabilização do "outlet" de Alcochete.

“José Sócrates não deixará de responsabilizar judicialmente quem abusivamente invocou ou venha a invocar o seu nome para obter vantagens ilícitas de qualquer natureza”, garante Daniel Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates, em nota enviada à Lusa.

Proença de Carvalho salienta que na sessão de julgamento do chamado “caso Freeport” a testemunha Alan Perkins terá relatado uma conversa com o arguido nesse processo Charles Smith, na qual este “terá produzido afirmações pondo em causa o bom nome do engenheiro José Sócrates”, ministro do Ambiente à data do licenciamento do outlet de Alcochete.

“As afirmações atribuídas ao Charles Smith são falsas e difamatórias. Quando a gravação de tais afirmações foi conhecida, José Sócrates apresentou, em 3 de Abril de 2009, queixa contra o autor dessas falsas afirmações, que deu origem a inquérito criminal, que terminou com o arquivamento do processo”, lembra o advogado, adiantando que o Ministério Público entendeu que o crime imputado ao consultor e arguido Charles Smith “estava prescrito”.

Alan Perkins, administrador da Freeport entre 2005 e 2006, disse por videoconferência que o arguido Charles Smith o informou, em reunião realizada no Mónaco, em Janeiro de 2006, que o então ministro do Ambiente recebeu pagamentos ilegais para a obtenção da licença ambiental para o outlet de Alcochete.

No seu depoimento, Perkins nunca referiu directamente o nome de José Sócrates, mas o cargo que este ocupava na altura, ou seja o de ministro do Ambiente.

Adiantou também que a licença ambiental que viabilizou a construção do Freeport, em Março de 2002, foi obtida mediante “o pagamento de 150 mil libras esterlinas, o equivalente a 200/220 mil euros”.