O ministro da Saúde anunciou nesta segunda-feira que vai alargar a isenção de pagamento de taxas moderadoras às crianças que estão institucionalizadas, dos actuais 12 anos até aos 18 anos. Para o presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, que no final de 2013 propôs o alargamento da isenção de pagamento de taxas moderadoras para todas as crianças e jovens até aos 18 anos, como forma de facilitar a ida aos centros de saúde, esta intenção não parece fazer sentido.

“A ser verdade, não percebo a intenção do senhor ministro. Presumo que a totalidade dessas crianças [que estão institucionalizadas] já está isenta, porque é o Estado que é responsável por elas”, comenta Júlio Bilhota Xavier.

Na segunda-feira, Dia Mundial da Saúde, o ministro Paulo Macedo anunciou que vai alargar a isenção de taxas moderadoras às crianças que estão institucionalizadas, dado que actualmente apenas estão dispensados do pagamento destes valores os menores até aos 12 anos.

Bilhota Xavier não entende o que se terá passado, porque em Novembro a Comissão a que preside propôs que fossem isentadas todos as crianças e jovens até aos 18 anos, nos centros de saúde e nos casos em que fossem referenciados pelos médicos de família para os hospitais, de forma a aumentar o acesso, sem constrangimentos financeiros. Até porque, justifica, os adolescentes são os que “menos procuram os cuidados de saúde e todos os factores que funcionem como obstáculos devem ser combatidos”.

Os últimos dados (2012) indicam, aliás, que apenas cerca de 34% das crianças entre os 11 e os 13 anos fazem a consulta de vigilância prevista nos centros de saúde, recorda.

“Fizemos uma proposta ao secretário de Estado adjunto da Saúde, que terá sido discutida com o ministro. O facto de os jovens dos 13 até aos 18 anos não estarem isentos está em contradição com o Programa Nacional de Saúde Infantil que foi aprovado no ano passado [a idade pediátrica vai até aos 18 anos e as consultas de vigilância nos centros de saúde estão previstas até esta idade]. Até agora parece não haver condições económicas para tomar uma decisão política”, lamenta o pediatra.

Bilhota Xavier lembra ainda que, nesta altura de crise, as preocupações com as crianças e jovens aumentam. “Há cada vez mais adolescentes e crianças a faltar às consultas hospitalares porque os pais estão pressionados no emprego” e não podem ausentar-se, afirma. “As depressões e os problemas comportamentais das crianças multiplicam-se. Todos os dias aparecem crianças e jovens nos serviços de urgência com problemas de ansiedade, depressão e ingestão de medicamentos. Há crianças a sofrer porque desde cedo apercebem-se da desestruturação do seu núcleo familiar. Estamos muito preocupados com isto”, sustenta.