Isaltino Morais foi transferido esta quarta-feira para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra.

O presidente da Câmara de Oeiras esteve preso numa cadeia anexa da Polícia Judiciária de Lisboa durante mais de uma semana. A greve dos guardas prisionais atrasou transferência do autarca para a prisão da Carregueira, onde também cumprem pena os arguidos condenados do processo Casa Pia.

Isaltino foi detido a 24 de Abril para cumprir dois anos de prisão efectiva por branqueamento de capitais e fraude fiscal. A detenção ocorreu após o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado um recurso extraordinário.

A sua defesa alegava existir uma "oposição de poderes" na Relação de Lisboa. Nesse âmbito, uma conferência de juízes-conselheiros teria de decidir se a prisão poderia ser decretada por despacho da juíza titular do processo. Em causa estava saber se a decisão da instância anterior tinha ou não transitado em julgado, mesmo enquanto o processo aguardava a decisão da Relação.

Em 2009, o Tribunal de Oeiras condenou o autarca a sete anos de prisão efectiva por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. A decisão implicava ainda a perda de mandato na autarquia e o pagamento de 463 mil euros ao Estado.

A Relação veio mais tarde a reduzir a pena. Também a multa foi reduzida para 197 mil euros.