As taxas moderadoras nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão aumentar ainda este mês alguns cêntimos com base na inflação de 2012, que se fixou nos 2,8%, determina uma circular publicada nesta quinta-feira pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Ir a uma urgência num hospital, por exemplo, sairá 60 cêntimos mais caro aos utentes do SNS, que até aqui pagavam 20 euros por atendimento. Já as consultas de especialidade aumentam 25 cêntimos, para 7,75 euros.

Os novos preços passam a vigorar a partir da próxima segunda-feira, 21 de Janeiro, ficando excluídas destes aumentos as taxas aplicadas nos cuidados de saúde primários. Também os valores das taxas moderadoras a cobrar pelos meios complementares de diagnóstico e terapêutica se mantêm inalterados.

Estes aumentos são conhecidos numa altura em que se vem registando um decréscimo no acesso dos utentes aos serviços do SNS, que tanto a Ordem dos Médicos como os sindicatos do sector têm atribuído ao forte aumento do valor das taxas decidido pelo actual Governo e em vigor há um ano — uma ideia já por diversas vezes recusada pelo ministério de Paulo Macedo.

Em Outubro de 2012, o último mês para o qual há dados disponíveis sobre a actividade assistencial no SNS, as urgências hospitalares receberam menos 493 mil pessoas do que no mesmo mês do ano anterior (uma quebra de 9,1%), enquanto os centros de saúde realizaram menos 911 mil consultas (-3,6%) face a idêntico período de 2011. Os dados constam do último relatório de monitorização que a ACSS publica todos os meses.

Em Novembro, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, estimou em 164 milhões de euros o valor total da receita arrecadada em 2012 com a cobrança de taxas moderadoras — abaixo dos 250 milhões previstos e acordados no memorando da troika. Para 2013, ainda segundo estimativas do Ministério da Saúde, esse valor deverá subir para 190 milhões de euros.