O combate à corrupção e ao crime económico continuam a fazer parte do programa de intenções do Governo neste Orçamento de Estado, mas os quadros que revelam a crueza dos números não o confirmam.

Assim, se em 2014 as despesas previstas para a área da investigação – o que inclui a Polícia Judiciária – somam perto de 118 milhões, o equivalente a 7,7% do orçamento da justiça, para o ano que vem já só aparecem inscritos 106,5 milhões, ou seja, 6,7% do bolo total. O mesmo sucede no sistema judiciário, que inclui os tribunais, e no sistema prisional, ou não fosse a justiça atingida em 2015 por um corte global de 122,4 milhões (menos  8,4%). A excepção surge nas despesas com pessoal, em que se sumirão 74,6% do orçamento no ano que vem, num total de 997 milhões. As previsões para 2014 estimavam as despesas com salários em pouco mais de 70% (919 milhões de euros).

Ao todo, no ano que vem haverá para gastar 1.336 milhões, enquanto até ao final de 2014 devem ser despendidos 1.458, verba que já inclui os orçamentos rectificativos. Porém, se tirarmos estes rectificativos, os gastos no sector da justiça deviam ter ficado pelos 1.303 milhões, que é o montante inicialmente inscrito no Orçamento de Estado de 2014. Ou seja, no ano que vai terminar as despesas superaram em muito o inicialmente previsto. O Ministério da Justiça nunca explicou cabalmente porquê, e o segundo orçamento rectificativo alude a um vago “reforço dos programas orçamentais” da área.

Para levar o planeado emagrecimento a bom porto, a tutela conta desde logo com as habituais receitas próprias, que costumam atingir cerca de metade do seu orçamento. São taxas como as dos tribunais e dos registos predial, civil e comercial, parte das quais deverão beneficiar de acréscimos de receita. Por outro lado, deverá poupar mais de 31 milhões em arrendamentos, redes de comunicações e ainda com a reorganização dos tribunais, que entrou em vigor em Setembro passado e levou ao encerramento de cerca de uma vintena de imóveis. Nestas poupanças inclui-se a conclusão de algumas obras em 2014, que leva o Ministério da Justiça a anunciar que deverá conseguir reduzir cerca de 20,1 milhões no plano de investimentos para o ano que vem.

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