As novas formações do ensino superior com duração de dois anos devem começar a receber os primeiros alunos no próximo mês. No entanto, a velocidade a que o processo de autorização da sua entrada em funcionamento está a decorrer leva já algumas instituições a admitirem adiar a sua entrada em funcionamento. Neste momento, apenas 18 das 138 propostas apresentadas à Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) no mês passado tiveram “luz verde” e nove têm o "despacho em elaboração". O Governo garante, porém, que a maior parte das decisões será comunicada nos próximos dias.

Até ao momento, pouco mais de um oitavo das propostas de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP) apresentadas para este ano lectivo têm autorização da tutela. A estes juntam-se mais nove cujo despacho do processo está prometido para breve, mas ainda não foi formalizado. “Já estávamos a prever que isto iria acontecer e foi também por isso que as instituições públicas resolveram apresentar um número pequeno de propostas, para não entupir o sistema”, comenta o presidente do Instituto Politécnico de Bragança, João Sobrinho Teixeira, lamentando que o primeiro ano de funcionamento da nova oferta “comece já com atraso”.

A situação pode colocar o início do ano lectivo nos CTSP em causa, defende o presidente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), João Carvalho: “Vemos com muita preocupação a possibilidade de ter de adiar esta nova oferta formativa por falta de aprovação dos respetivos cursos por parte da DGES”. O politécnico sediado em Barcelos ainda não tem nenhuma proposta com autorização de funcionamento, uma situação cuja responsabilidade “é totalmente da DGES”. Além de ter cumprido “todos os prazos definidos” pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), o instituto respondeu respondido a “todos os esclarecimentos adicionais que nos foram, entretanto, solicitados”, garante o dirigente ao PÚBLICO.

O IPCA submeteu cinco propostas de registo e assinou protocolos com cerca de 100 empresas da região, tendo em vista a concretização do período de seis meses de estágio integrado na componente de formação em contexto de trabalho que faz parte do modelo de funcionamento destes novos cursos.

A intenção da instituição é descentralizar a oferta por algumas cidades vizinhas como Braga, Guimarães ou Esposende e apostava forte nos novos cursos, que começou a divulgar durante o Verão, abrindo um período de pré-inscrições. Fruto desse esforço, o IPCA tem já mais de 600 pré-inscritos nos CTSP. Esse facto “demonstra um elevadíssimo interesse nestes cursos”. “Somos diariamente contactado por vários interessados que nos solicitam informações sobre quando abrem as candidaturas e quais os cursos que irão funcionar”, conta João Carvalho.

Já o Politécnico de Bragança espera ainda pela DGES para poder começar a divulgação da sua nova oferta de cursos de dois anos. Na última semana, a instituição recebeu a primeira resposta às três propostas de CTSP que tinha apresentado. Só quando tiver os restantes pareceres, é que vai apresentar publicamente as opções e abrir inscrições. Depois disso, será ainda preciso “ver se há alunos suficientes e escolhê-los”, num processo que poderá demorar várias semanas. “Duvido que mesmo que os cursos sejam aprovados, tenhamos os alunos com que estávamos a contar. Nesta altura, muitos deles já terão tomado outras opções”, alerta Sobrinho Teixeira.

A Universidade de Aveiro – que, por ter ensino politécnico integrado, pôde candidatar-se a ministrar cursos curtos – estava na mesma situação até sexta-feira, quando recebeu a resposta positiva para o funcionamento dos cursos de Banca e Seguros, o terceiro CTSP com autorização de funcionamento naquela instituição. Assim sendo, a instituição decidiu, desde logo, que as candidaturas às novas formações decorrem entre 13 e 16 de Outubro. “Estamos a fazer o que está ao nosso alcance para recuperar o atraso de todo o processo”, sublinha fonte da instituição.

Entre os CTSP já aprovados ou em vias de aprovação, há um grande número de formações ligadas à informática como o curso de Data Center e Computação em Cloud, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Tecnologias Web e Dispositivos Móveis, em Beja, ou Redes e sistemas informáticos, na Universidade de Aveiro, mas também oferta em áreas mais associadas aos sectores produtivos tradicionais como Exportação e Logística, no IPCA, ou aos serviços, como o curso curto de Banca e Seguros, na Universidade de Aveiro. 

Processo a velocidade lenta
O processo de autorização de funcionamento dos cursos curtos tem andado a uma velocidade lenta. Até ao dia 12 de Setembro tinham sido aprovados para registo ou enviados para publicação em Diário da República 16 das 138 propostas. Na semana seguinte, a DGES deu seguimento a mais dois. Depois de o PÚBLICO ter contactado o MEC a propósito deste tema, houve uma nova actualização no sítio da internet da direcção-geral, na qual são acrescentados mais nove cursos, todos em instituições públicas, com a indicação de que têm o respectivo despacho “em elaboração”.

 O número final de CTSP já autorizados a funcionar não sofre, porém, alterações: apenas 18 têm, neste momento, luz verde. Ao PÚBLICO, fonte do MEC garante que “a grande maioria das decisões  será divulgada nos próximos dias”, enquanto continuar a decorrer o trabalho de avaliação para registo dos cursos na DGES.

Além do atraso no processo, as instituições estão preocupadas com as indefinições relativas às verbas que vão permitir o funcionamento destes cursos. Segundo João Carvalho, do IPCA, o funcionamento da nova oferta está dependente da garantia de financiamento por parte do MEC, uma vez que a dotação orçamental no âmbito do Orçamento de Estado para 2015 não contempla as despesas inerentes ao funcionamento dos CTSP. Sem isso “será totalmente impossível o funcionamento desta nova oferta formativa no ano letivo 2014/2015”, sublinha o presidente do IPCA.

Também no sector privado, há vozes que mostram a sua preocupação com as indefinições do processo, que leva a que, neste momento, haja instituições que não sabem que custos vão fazer recair sobre os alunos, disseram os responsáveis do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF), que funciona no Porto e em Gaia, e do ISLA Santarém, esta semana, à agência Lusa. Confrontado com estas críticas, o MEC avança que o financiamento dos CTSP “está previsto na dotação orçamental” das instituições, às quais se podem juntar candidaturas específicas a fundos comunitários. 

"Meias-licenciaturas" para atrair novos públicos
Os CTSP são uma novidade introduzida pelo Governo no ensino superior e funcionam exclusivamente no ensino politécnico. Estas formações têm a duração de quatro semestres lectivos (dois anos) e conferem uma qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações, juntando uma componente de formação geral e científica, uma de formação técnica e outra de formação em contexto de trabalho, através de um estágio com uma duração não inferior a um semestre. A nova oferta “visa atender às necessidades de formação expressas pelo mercado de trabalho nas regiões em que são ministrados, tendo uma forte ligação ao tecido empresarial local”, de acordo com o MEC.

O Governo prevê que estes cursos “atraiam novos públicos para o ensino superior, não só jovens como adultos”, em particular, os estudantes oriundos do ensino profissional. As formações, que foram apresentadas pelo secretário de estado do Ensino Superior como “meias-licenciaturas”, vão permitir que os alunos formados no CTSP possam depois prosseguir estudos em cursos de licenciatura ou mestrado integrado.

Os CTSP suscitaram um maior interesse por parte das instituições de ensino superior privado do que das públicas. A DGES recebeu, até ao final de Agosto, 138 pedidos de registo, entre as quais quase 70% dizem respeito a proposta apresentadas por institutos politécnicos do sector privado. As instituições particulares apresentaram 95 proposta e dominam também a lista que submeteram o maior número de formações para análise. O antigo ISLA de Gaia, agora denominado Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia, é o nome que mais vezes surge na lista, com 12 cursos. Segue-se outra instituição do Grande Porto, a Universidade Fernando Pessoa, com 8 propostas, e o Instituto Superior de Educação e Ciências, de Lisboa, que submeteu 7. Entre as instituições públicas há 43 cursos submetidos para aprovação.

Até ao momento, o rácio está mais favorável às instituições públicas, apesar de continuarem em minoria. As cinco instituições públicas com cursos já aprovados (Universidade de Aveiro e os Politécnicos de Bragança, Guarda, Viseu e Viana do Castelo) têm 39% dos 18 cursos com autorização de funcionamento já concedida. As privadas têm os restantes 61%, sendo que a esmagadora maioria destes estão concentrados em apenas duas instituições: O ISLA Santarém, que tem quatro cursos autorizados, e o IESF, com cinco.