A Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) detectou, nos últimos quatro anos, cinco instituições de ensino superior privadas que não tinham alguns dos seus órgãos estatutários constituídos. Em causa estão, por exemplo, os conselhos pedagógicos e científicos, que são exigidos por lei para que as universidades e politécnicos funcionem. Esta situação representa um atraso na adaptação dos seus estatutos ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) aprovado há quase uma década.

Os atrasos na constituição destes órgãos resultaram em 40 recomendações da IGEC às instituições entre 2012 e 2015, período a que diz respeito o relatório das auditorias aos estabelecimentos de ensino superior privados publicado este mês. A maioria deve-se ao facto de não terem sido constituídos os conselhos científicos (18 casos), bem como os conselhos pedagógicos (15). Apesar de o número ser elevado face ao universo das 87 instituições de ensino superior privadas auditadas, há casos em que a mesma instituição recebeu mais do que uma advertência.

São cinco as instituições de ensino superior que “à data da respetiva auditoria ainda não tinham terminado a adequação da sua estrutura orgânica”, lê-se no relatório da IGEC. A adaptação dos estatutos e da estrutura orgânica das universidades e politécnicos foi uma necessidade imposta quer ao sector público quer ao particular pelo RJIES, aprovado em 2007.

Entre as instituições públicas, há muito o processo foi concluído, mas tardou um pouco mais entre os privados. Ainda assim, assegura o director executivo da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), Miguel Copetto, esse trabalho “está praticamente concluído” e são “pontuais” os atrasos existentes. No relatório sobre as auditorias dos últimos anos, a IGEC sublinha também que ”de forma geral”, a estrutura orgânica das instituições “encontrava-se de acordo com o estipulado” pela lei e pelos estatutos.

Instituições sem orçamentos aprovados

A IGEC detectou outros tipos de problemas nas universidades e politécnicos privados ao longo dos últimos quatro anos. Por exemplo, 25 instituições não tinham submetido os seus planos de actividades à aprovação do respectivo conselho científico e oito delas não tinham feito aprovar os orçamentos nos órgãos próprios. Estas irregularidades deram origem a um número de recomendações considerado “significativo” pela inspecção-geral: 132. Ao todo, entre 2012 e 2015, as auditorias sistemáticas feitas nas instituições de ensino superior privadas resultaram em mais de 1400 chamadas de atenção.

A maioria delas “estão já ultrapassadas”, de acordo com o director executivo da APESP. Sempre que detecta um problema, a IGEC emite uma recomendação às instituições, que têm depois um prazo máximo de dois anos para as corrigirem, caso contrário a tutela tomará medidas. O relatório publicado este mês não detalha qual o resultado das chamadas de atenção feitas, mas refere que apenas “subsistem duas” instituições cujos relatórios ainda não foram concluídos devido a decorrerem intervenções específicas nas mesmas.

Miguel Copetto garante também que há “uma evolução” no comportamento das instituições privadas decorrente da actividade da IGEC que é “muito benéfica para o público”. Entre o anterior relatório das auditorias ao sector, publicado em 2013, e este último, a inspecção-geral alterou o modelo do documento. Por exemplo, deixaram de ser identificadas as instituições em que foram detectadas as irregularidades, sendo apenas dada uma noção estatística da quantidade das recomendações, elencadas por vários indicadores.

A comparação é dificultada, mas é possível perceber que praticamente não têm expressão no relatório deste ano aqueles que eram os principais problemas elencados no documento de 2013. Na altura, o incumprimento dos rácios de professores doutorados por estudantes (um doutor para cada 30 alunos, segundo exige o RJIES) era apontado como um dos principais problemas do ensino superior privado. O aumento das qualificações dos docentes do ensino superior ao longo dos últimos anos, quer no sector público quer no privado, fez com que essa questão não mereça desta feita qualquer referência.

Outro problema que merecia destaque há três anos era o das acumulações de funções de professores entre instituições de ensino privado e público, que têm que ser comunicados à Direção-Geral do Ensino Superior. No anterior período de avaliação, essa prática deu origem a 24 recomendações da IGEC, desta feita são 11.