A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) garantiu que no primeiro trimestre do ano foram consumidas mais 235 mil embalagens de medicamentos do que em igual período no ano passado, num comunicado emitido a propósito de notícias relativas à dificuldade de acesso a fármacos.

“Nos últimos dois anos o preço médio do medicamento baixou cerca de 14% e em 2012 foram consumidas mais de 5 milhões de embalagens”, aponta no texto o Infarmed. Para aquela entidade, “estes dados são objectivos e representam a realidade da acessibilidade ao medicamento no mercado nacional”.

A reacção surge depois de um estudo da consultora Delloite encomendado pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) ter sido divulgado na segunda-feira e dizer que quase metade dos utentes (46%) não consegue aviar todos os medicamentos de que precisa nas farmácias. Todas as farmácias avaliadas admitiram ter falhas no abastecimento e mais de 90% dos inquiridos (649 utentes e 86 médicos, além de 122 farmacêuticos) defenderam que este problema se manteve ou aumentou. Já os medicamentos em falta aumentaram em 22% face ao ano passado, na opinião dos utentes inquiridos, e alguns destes são fármacos life saving (de sustentação de vida).

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou, no sábado passado, que é “totalmente inaceitável” se existirem faltas de medicamentos nas farmácias devido ao seu baixo custo e garantiu que o Governo estará atento a esta situação. Questionado sobre uma notícia do semanário Expresso que afirma que há falta de medicamentos nas farmácias, porque dão pouco lucro a quem os produz e vende, Paulo Macedo afirmou que, a verificar-se, tal é “totalmente inaceitável”.

“É totalmente lamentável se isso acontece”, reforçou o ministro da Saúde, acrescentando que as próprias entidades que produzem e vendem os medicamentos “dizem sempre que o seu primeiro propósito é o de servir o doente”, logo, “nunca pode ser o factor preço a estar em primeiro lugar”.

No âmbito da monitorização da acessibilidade ao medicamento, o Infarmed sublinhou que realizou “diversas iniciativas tendo em vista a mitigação das dificuldades encontradas”, recorrendo a acções inspectivas e recolha de informação junto dos intervenientes no circuito de medicamento.

“Das inspecções realizadas, foi possível apurar a prática de exportação ilegal praticada por distribuidores, que deixaram de abastecer o mercado nacional sem garantir o abastecimento do mercado nacional, e por farmácias, através do exercício de actividade de distribuição, prática ilegal para estes agentes”, nota a entidade. Desde 2011, é ainda referido, foram já instaurados cerca de 80 processos de contra-ordenação social, cujo valor total das coimas ultrapassa os 600 mil euros.

No sentido de garantir que “aquilo que é abastecido no mercado nacional corresponde às necessidades dos utentes”, o Infarmed colocou em cima da mesa um sistema de notificações que “obriga fabricantes e distribuidores a comunicar as quantidades de medicamentos que colocam no circuito de distribuição e farmácia”, entre outras medidas.

No sábado, Paulo Macedo referiu também que, se necessário, vai pedir ao Infarmed para que recorra à importação de medicamentos, designadamente os previstos no formulário hospitalar, ou o laboratório militar pode produzir algumas substâncias, ainda que sempre em termos residuais. O governante não excluiu ainda o recurso às empresas portuguesas que fabricam medicamentos. Apesar destas cautelas, o ministro disse que o Infarmed faz constantemente a monitorização das faltas de medicamentos em todo o país e que até agora “os mais importantes não têm estado nunca em falta”.