A primeira ronda de negociações entre a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e os sindicatos representativos dos agentes da PSP terminou na tarde desta sexta-feira num impasse. A ministra exige que os sindicatos apresentem as propostas de alteração ao projecto de estatuto da PSP apresentado pela tutela, enquanto os sindicatos não desarmam e recusam apresentar documentação com sugestões que dizem já ter apresentado verbalmente à governante.

Aliás, os dez sindicatos da PSP já tinham acordado que não apresentariam propostas individuais por escrito numa lógica de que qualquer sugestão formal será apresentada pela frente sindical constituída neste âmbito.

“Isto é claramente um impasse, a ministra queria que apresentássemos documentação, mas já sabe o que queremos ver alterado. É de lamentar também que esta proposta de estatuto não venha afinal consagrar positivamente a condição da PSP como corpo especial na Função Pública. O que surge é uma discriminação negativa”, disse ao PÚBLICO Armando Ferreira, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), estrutura que esteve esta sexta-feira reunida com a ministra. O dirigente não afasta a possibilidade já antes adiantada de os agentes recorrerem à organização de manifestações contra o estatuto proposto pelo Governo.

A proposta de estatuto tem provocado tensão a vários níveis não agradando nem aos sindicatos nem à própria direcção nacional da polícia e ameaça criar uma cisão entre o Ministério da Administração Interna, os sindicatos e a direcção da PSP, invulgarmente juntos contra a tutela.

No início desta semana, os sindicatos, a uma só voz, classificaram o estatuto de indigno. Dez estruturas sindicais representativas dos agentes da PSP recusaram unanimemente a proposta do MAI. A tutela manifestou depois "abertura total" para alterar a proposta numa primeira reunião com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. O Sinapol, porém, sublinha que da reunião desta sexta-feira não resultou afinal a “abertura total”. 

Após esta ronda, os sindicatos realizam uma reunião geral a 7 de Abril para definir o que farão a seguir. Os sindicatos sublinham que o estatuto retira direitos aos polícias e é pior do que o actual regulamento. A proposta prevê que os agentes passem a ter 22 dias de férias contra os 25 actuais e mantém as 40 horas semanais de trabalho quando os sindicatos reivindicam o regresso às 36 horas semanais.

O MAI quer também que os agentes da PSP possam continuar a trabalhar na pré-reforma. Tal dependerá da vontade do polícia, que trabalhará na área administrativa. Depois de reformados, os agentes passam a não ter direito automaticamente a continuar a ter arma, ao contrário do que agora acontece.

A proposta diz que a pré-reforma pode ser pedida quando os agentes completarem 36 anos de serviço e 58 anos de idade. Porém, a última lei do Orçamento de Estado congelou as pré-aposentações quer na PSP quer na GNR.