Diferentemente do que pretendia a França, a proibição total da utilização do Glifosato, do que fez a Região de Bruxelas que proibiu a utilização do glifosato, e apesar do glifosato ser classificado como provavelmente carcinogénico pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a Comissão Europeia mesmo assim propõe a renovação da autorização da sua utilização para o mercado Europeu por mais 15 anos. Esta proposta dividiu o Parlamento Europeu e promete vir a causar também divisões no seio do Conselho, a instituição responsável por dar um parecer sobre a proposta da Comissão e que é esperado para meados de Maio.

O glifosato é o princípio activo de um número de herbicidas e está presente no mercado desde 1974, tendo conquistado uma enorme implantação. Com cerca de 70% do volume total de vendas de herbicidas no território nacional e mais de 800 milhões de toneladas usadas globalmente apenas em 2014, o glifosato é considerado por muitos como uma ferramenta indispensável. Sendo usado em aplicações florestais, ou pelos municípios em ambiente urbano e ainda na pequena jardinagem, 90% da sua utilização é feita, contudo, com fins agrícolas, permitindo níveis de produção mais elevados e menor necessidade de mão-de-obra no tratamento das terras e das colheitas.

Embora o parecer da Agência Internacional para a Investigação em Cancro da OMS indique que o glifosato é provavelmente carcinogénico com base em “provas limitadas” para humanos e “provas suficientes” em animais experimentais, o processo de autorização Europeu estipulado por lei para este tipo de produtos assenta numa análise científica do princípio activo por parte da Agência Europeia para a Segurança Alimentar, seguida por uma autorização dos herbicidas contendo glifosato, pelos Estados Membros.

A proposta da Comissão de renovação por mais 15 anos surge após os resultados da análise aprofundada da Agência Europeia para a Segurança Alimentar que, abarcando o estudo da OMS, emitiu um parecer em que reafirma o glifosato como “provavelmente não cancerígeno”. Esta avaliação incluiu ainda um largo conjunto de outros estudos não publicados, por serem considerados pela indústria como comercialmente sensíveis, apesar do glifosato estar no mercado há décadas. Esses estudos não podem, por isso, ser avaliados de forma independente pela OMS, ou pela comunidade científica em geral, embora o interesse público superior da protecção da saúde e do ambiente o justificassem. Foi essa publicação que eu e outros Deputados exigimos ao Comissário da Saúde, sendo finalmente aprovada em sessão Plenária do Parlamento. Em casos onde não há consenso científico, maior transparência é o mínimo que a opinião pública deve exigir e algo que a prazo se revelaria benéfico também para os operadores - pois gerador de confiança pública.

Embora tenhamos aprovado a não utilização do glifosato por não-profissionais, assim como a sua proibição em recreios e jardins públicos, não creio que o Parlamento tenha sabido dar um sinal suficientemente forte de que o princípio da precaução deve prevalecer até ser estabelecido um consenso científico. O parecer do Parlamento – tanto mais que não vinculativo- autorizando a comercialização da substância por mais sete anos (!) enquanto novos dados científicos são esperados já no final de 2017, transmite um sinal errado e é uma posição que vai contra as minhas convicções ecológicas e de protecção da saúde pública.

Na votação deste Parecer do PE votei claramente contra porque entendo que há que apostar na investigação de alternativas, inovando em soluções mais amigas do ambiente e que proporcionem, a prazo, ao sector agrícola, outras opções ambientalmente e economicamente mais viáveis. A Região de Bruxelas proibiu já a utilização do Glifosato.

Eurodeputado do Partido da Terra - MPT