Os guardas prisionais iniciaram à meia-noite desta quarta-feira uma greve de vários dias que terá implicações no funcionamento das prisões, prevendo-se cortes nas visitas aos reclusos, na sua formação e nas idas a tribunais. A greve, convocada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), prolonga-se até final do mês.

Esta será o primeiro de dois períodos de greve convocados pelo sindicato — o segundo decorre de 6 a 11 de Maio — e segue-se a uma reunião com o Ministério das Finanças na qual o sindicato entendeu que houve um rompimento das negociações em torno do estatuto profissional dos guardas prisionais, que não é revisto desde 2001.

O presidente do SNCGP, Jorge Alves, diz que a greve se tornou “necessária” e que o seu principal objectivo é precisamente “reclamar a conclusão do estatuto profissional dos guardas prisionais” com vista à revisão das carreiras, isto numa altura em que a criminalidade e o tráfico de droga aumentam nas prisões.

O sindicato estima que a adesão à greve ronde os 80% a 95% dos cerca de 4000 guardas seus associados, que correspondem a mais de 90% dos guardas prisionais portugueses.

Para além da actualização do estatuto, os guardas prisionais querem também chamar a atenção para outros problemas que atingem a profissão. Um deles é, segundo Jorge Alves, o facto de nos próximos três anos 20% do corpo da guarda prisional atingir uma idade superior a 65 anos, o que levará a uma saída em massa de pessoal que não tem sido compensada ao nível de novas entradas.

“Isto coloca-nos um problema, porque a selecção e formação do pessoal tem demorado dois a três anos”, afirma Jorge Alves, garantindo que entram sempre menos de 300 elementos de cada vez. “Destrói completamente a possibilidade de garantirmos a segurança e a tranquilidade do sistema prisional”, conclui.

O corpo de guardas prisionais irá também reivindicar a boa execução “das normas e lei prevista para o cumprimento das medidas privativas de liberdade”, o que no entender do sindicato não tem acontecido. Segundo Jorge Alves, existem estabelecimentos prisionais que não estão a cumprir orientações do regulamento geral de funcionamento das prisões, incluindo o que é permitido a um recluso manter consigo na cela, quais os horários de recreio ou o tipo de comida que um visitante pode levar a um preso.

“Há despachos que não estão a ser cumpridos e estão a ser adaptados por cada director de cada estabelecimento prisional”, denuncia Jorge Alves. Dá ainda como exemplo o facto de, ao manterem alguns objectos valiosos que são supostamente interditos, os reclusos poderem ser roubados ou pagar serviços “que não deviam existir na cadeia”, como o tráfico de droga.

Serviços mínimos garantidos

O SNCGP garante que serão cumpridos serviços mínimos durante todo o período de greve e que serão assegurados aos reclusos alimentação, assistência médica em caso de urgência, serviço religioso e contacto telefónico com familiares em situação urgente.

Já as idas a tribunal, as actividades de formação e o trabalho dos reclusos não serão realizados. Também as visitas foram cortadas, sendo, no entanto, recompensadas antes e depois das datas marcadas para o protesto.

Embora decorram da lei, Jorge Alves diz que o facto de serem assegurados serviços mínimos é também uma forma de mostrar “sensibilidade e abertura necessária ao Governo de que há vontade de continuar as negociações”.

Em comunicado, a Direcção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais avança que continuarão a ser admitidos reclusos durante os períodos da greve e que estão asseguradas duas horas de recreio diário. Informa ainda que irá respeitar o direito à greve dos trabalhadores prisionais, apelando à compreensão dos prejudicados e ao profissionalismo dos funcionários para que tudo decorra com “tranquilidade”.

A greve do SNCGP não será a única a atingir o parque prisional nos próximos meses. Também o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) convocou uma greve de 40 dias, dividida em dois períodos, sendo o primeiro entre 21 de Maio e 9 de Junho e o segundo entre 23 de Julho e 11 de Agosto.