O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, confirmou na terça-feira, em conferência de imprensa, que até ao final de Agosto será reavaliado o "nível de financiamento" actualmente concedido aos colégios particulares que têm contratos de associação com o Estado.

Estes colégios recebem, por ano, 85.200 euros por turma para garantirem ensino gratuito aos seus alunos.

Casanova de Almeida indicou que "os dois elementos fundamentais" para a revisão do financiamento aos 83 colégios com contratos de associação serão os estudos sobre o custo médio por aluno e por turma elaborados pelo Tribunal de Contas e por um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), que foi presidido pelo ex-ministro da Cultura Pedro Roseta. O relatório do TC foi divulgado em Outubro, o do grupo do trabalho foi apresentado ontem. Não existem outros.

Com os cortes nos salários, a supressão de um dos subsídios e a nova estrutura curricular, o custo médio por turma e por aluno no ensino público é hoje menor do que era em 2009/2010, o ano para que reportam os dados dos dois estudos. Nos seus cálculos, o TC ignorou estas alterações, mas o estudo apresentado apresenta estimativas com base nesta redução dos custos da docência, que representam "cerca de 85% do custo do ensino" na escola pública. Resultado: o custo médio por turma do ensino básico passou de 79.331 euros para 70.256, um valor significativamente inferior ao que o Estado paga aos colégios com contratos de associação.

Grande parte das 1846 turmas actualmente com contratos de associação é dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. O estudo divulgado na terça-feira indica que no ensino público o custo médio por turma do ensino secundário está nos 88.995 euros. Antes das medidas de contenção orçamental chegava aos 101.811 euros. Para o cálculo destes valores foram tidos em conta não só o número de turmas existentes como também o tipo de oferta educativa existente no agrupamento e a sua localização geográfica. Esta última variável foi introduzida depois de os autores do estudo terem constatado a existência de "diferenças significativas entre as várias regiões do continente" no que respeita ao custo do ensino.

Para os autores, como afirmou ontem Egídio dos Reis, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, de Lisboa, esta variação constituiu uma surpresa. E houve até um "certo espanto" face ao "custo elevado do ensino na região centro", um dos factos que são destacados. Com custos mais elevados na escola pública, a região centro é também aquela com uma maior concentração de colégios com contratos de associação: 49% dos estabelecimentos nesta situação estão aí localizados. No encontro com os jornalistas, Casanova de Almeida indicou que ambos os estudos irão também influenciar o reordenamento da rede escolar.

O estudo divulgado na terça-feira apresenta ainda valores com base num cálculo simples, que tem só em conta o número de turmas existentes nos 841 agrupamentos e escolas não agrupadas cujos dados foram retidos. Inicialmente tinham sido seleccionados 961. Sem ter conta a oferta educativa ou a localização geográfica chega-se a um custo médio geral por turma de 86.333 euros e a um custo médio por aluno de 4011 euros. O custo médio apurado pelo TC para os mesmos níveis de ensino (2.º e 3.º ciclo do básico e secundário) foi de 4921 euros para o ano lectivo de 2009/2010, antes dos cortes. Incluindo o 1.º ciclo, que é o mais barato, o valor calculado pelo TC desce para 4415 euros. Mas a oferta dos colégios com contratos de associação não abrange este ciclo.

Tanto o grupo de trabalho designado pelo MEC como o TC optaram por excluir destes cálculos as despesas de investimento, nomeadamente as que respeitam às intervenções da Parque Escolar. Os autores do estudo encomendado pelo ministério justificam esta opção, afirmando que a finalidade do seu relatório era o de apurar "o custo do aluno tendo em vista os contratos de associação". Uma metodologia que voltou a ser criticada pela Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep).

A Aeep argumenta que os contratos de associação ficam sempre mais baratos ao Estado porque este não tem os chamados custos de infra-estrutura. "O contrato de associação é chave na mão. É aquilo e mais nada", afirma. "Há aqui umas ausências que não podemos aceitar, que é a ausência novamente de tudo o que é investimento e equipamentos", disse à Lusa o director executivo da Aeep, Rodrigo Queiroz e Melo. "As escolas têm manutenção, equipamentos, edifícios, e isso não se pode simplesmente retirar quando se quer saber quanto custa um aluno", frisou. Os autores do estudo indicaram ontem que foram também tidos em conta os custos de manutenção.

O Orçamento de Estado para 2013 prevê uma redução de 4,7% no financiamento aos colégios com contratos de associação, que passará de 197 milhões de euros para 188 milhões. Em resposta a questões do PÚBLICO, o MEC esclareceu que esta diminuição se deve à redução do número de turmas abrangidas. São menos 69 do que em 2012.