O governo regional da Madeira transferiu os 122 idosos utentes do Atalaia Living Care para 11 estabelecimentos públicos e privados, na sequência de conflitos entre o proprietário do edifício e a instituição particular de solidariedade social Oceanos.

 

A conclusão da retirada dos idosos, forçada pela redução de cuidados devido a problemas de gestão, tinha sido anunciada para esta sexta-feira, mas foi antecipada pelo executivo devido ao agravamento da situação. Além da greve dos 95 funcionários com salários em atraso, estava iminente a falta de bens essenciais resultante das dívidas acumuladas a fornecedores.

O Partido Socialista pediu na quinta-feira a constituição de uma comissão de inquérito que deverá avaliar as responsabilidades do governo regional na "situação dramática vivida pelos idosos" no Atalaia Living Care. Segundo os socialistas, estão em causa "as condições de vida e o bem-estar, segundo padrões aceitáveis, de dezenas de idosos colocados ao cuidado quotidiano daquela instituição pelas suas famílias" que "fizeram fé e expressaram confiança, não apenas nas entidades privadas gestoras, como também e principalmente, nas entidades públicas que caucionaram aquela estabelecimento".

A comissão de inquérito deverá, segundo o PS, avaliar as responsabilidades da administração regional, através do levantamento de todos os actos e compromissos assumidos, para avaliar eventuais incumprimentos no relacionamento entre o sector público e privado.

O Atalaia Living Care é um projecto desenvolvido pela Oceanos, IPSS e MHI (Medical Holdings International). Está instalado no antigo hotel Pestana Atalaia, edifício que agora é da propriedade da sociedade Alerta Green Imobiliária, SA, de António Saramago. Este emigrante reclama daquela instituição rendas em valor superior a quatro milhões de euros.

O hotel tinha sido adquirido ao grupo Pestana por 15 milhões de euros e foi adaptado para alojar pessoas idosas a necessitar de cuidados de saúde diários e permanentes. A Oceanos celebrou um contrato de reserva de quartos com a sociedade proprietária do edifício, mediante a disponibilização de 118 quartos pelo pagamento mensal de 126 mil euros.

A Oceanos estabeleceu com o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais (IASAÚDE) um acordo de cooperação para a prestação de cuidados a utentes das chamadas “altas problemáticas”. O protocolo previa um montante de financiamento anual na ordem dos 4,6 milhões de euros.

Providência cautelar agrava situação
Divergências entre os administradores da Oceanos levaram um dos sócios desta instituição particular de solidariedade social (IPSS) a mover uma providência cautelar para impugnar a reunião da assembeia geral que elegeu Deodato Rodrigues como presidente e director da entidade gestora do Atalaia. Considerado por “um acto de grande irresponsabilidade", o recurso à via judicial teve como um dos efeitos o congelamento das contas bancárias, inclusive de um milhão transferido pelo governo regional, à conta dos débitos atrasados.

Foi a Abreu Advogados que interpôs a acção cautelar contra a Oceanos, agravando com congelamento das verbas os problemas na gestão do Atalaia Living Care (ALC) que culminaram com a evacuação de todos os idosos para outros estabelecimentos. Um dos sócios daquele escritório de advogados é Miguel Tropa, presidente da sociedade proprietária Alerta Green Imobiliária, desde Junho deste ano, e genro de Alberto João Jardim.

Na terça-feira passada, o presidente do governo regional, referindo-se á situação do Atalaia Living Care, afirmou que "os casos de extorsão são casos de polícia". Em declarações ao Diário de Notícias funchalense, Deodato Rodrigues desafiou Jardim a denunciar os alegados casos de extorsão.

Segundo Jardim, os problemas surgiram quando se interpôs "uma instituição que pretendia ser de solidariedade social e que não se comportou como tal". "Nem o empresário do Atalaia está para ser prejudicado, nem o governo está para alimentar pessoas que procuram alguns benefícios à custa da solidariedade social", frisou o governante adiantando que o ALC "vai voltar a funcionar" depois de "expurgado desses espíritos malignos".

O Pestana Atalaia Aparthotel foi inaugurado por Jardim, em 2002, como a 25ª unidade da cadeia liderada por Dionísio Pestana. Face à sua fraca rentabilidade, encerrou em 2010 por decisão do grupo. O hotel construído no Pico da Atalaia, no Caniço, numa zona com grande exposição solar sobranceiro ao mar, foi adquirido pelo emigrante António Saramago que adaptou a componente hoteleira à prestação de serviços no mercado turístico da saúde.

O Atalaia Living Care foi reinaugurado por Jardim em Setembro de 2011, antes das eleições regionais, como projecto a desenvolver pela Oceanos, IPSS e MHI (Medical Holdings International), mediante o acordo de cooperação com o governo regional que garantia o regime de reserva de 180 camas para utentes do IA Saúde. Na cerimónia o chefe do executivo madeirense disse que o seu lema "é pôr as pessoas felizes e não agradar aos ministros das Finanças", garantindo que não contem com ele para "jogos de dinheiro".