O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, garantiu que o Governo português está a exercer "pressão política" para evitar a aprovação de uma proposta de lei do partido alemão CSU sobre repatriamento de imigrantes desempregados.

"Estamos a acompanhar a situação – directamente, nos contactos bilaterais que vamos tendo, e em acompanhamento permanente através das nossas embaixadas – e, portanto, esperamos que a evolução e as decisões que venham a ser tomadas não penalizem excessivamente os portugueses", afirmou José Cesário.

O Diário de Notícias refere nesta quarta-feira que o partido CSU-Baviera, um dos que integram a coligação do Governo da chanceler alemã, Angela Merkel, avançou com uma proposta de lei para que os imigrantes que estejam desempregados há três a seis meses sejam repatriados. Pelas contas do jornal, a situação pode afectar mais de 5600 portugueses que estão na Alemanha sem trabalho. Ao todo no país estão cerca de 127 mil portugueses, estimando-se que 4,4% estejam desempregados.

"Nós temos bastante desempregados em vários países do mundo", admitiu José Cesário, lembrando que os números de emigrantes portugueses sem trabalho em países como a Suíça, o Luxemburgo ou a Alemanha – onde a questão tem sido mais debatida – "têm de ser considerados". "Estas pessoas podem vir a sofrer consequências de algumas decisões políticas locais que sejam mais rigorosas e radicais", reconheceu.

Por isso, o Governo português tem feito "pressão diplomática" e analisado a situação para "verificar a compatibilidade de todas estas medidas com a própria legislação comunitária – no caso dos países da União Europeia – e os acordos que existem sobre livre circulação de trabalhadores, no caso dos países de fora [da UE], como é o caso da Suíça", explicou.

Embora sublinhe que ninguém pode interferir nas decisões políticas de cada país, o secretário de Estado lembrou que a Europa comunitária tem de funcionar como um todo. "Há regras, há princípios, há documentos que dão corpo a esta Europa. Essas políticas globais não podem ser postas em causa" sob pena de esses países terem de "arcar com as consequências" previstas nos acordos internacionais, alertou.

O PÚBLICO tentou ouvir o secretário de Estado das Comunidades, sem sucesso.