A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, destacou esta sexta-feira a “prioridade” assumida pelo Governo no “combate à violência doméstica” numa cerimónia, no Porto, na qual o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou que as polícias vão passar a contar com um novo modelo de avaliação de risco de cada caso denunciado.

“Nunca estiveram tantas pessoas detidas por violência doméstica”, alertou Teresa Morais, sublinhando que em Junho deste ano estavam na cadeia 479 pessoas por este crime. O número de reclusos a cumprir pena por aquele crime quadruplicou até agora, já que em 2010 as prisões tinham 113 condenados por violência doméstica. Desde então, o número foi subindo: 189 em 2011, 331 em 2012 e 427 no ano passado, segundo dados fornecidos ao PÚBLICO por aquela Secretaria de Estado. Aquele crime prevê uma moldura penal que pode ir até até dez anos de prisão nos casos em que das agressões resulte a morte da vítima.

A nova ficha de entrevista para a análise de risco nas queixas, com questões à vítima e critérios a seguir pelas polícias, vai começar a ser usada pela PSP e GNR já em Novembro, garantiu Miguel Macedo, na visita ao Gabinete de Atendimento e Informação à Vítima da PSP e ao Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas da GNR no Porto.

“O combate passará a ser mais eficiente e haverá maior coordenação entre as polícias e o Ministério Público”, sublinhou o governante. Para além de dezenas de questões a colocar à vítima, a ficha inclui um protocolo que, consoante as respostas, determinará o grau do risco em cada situação.

A avaliação tornar-se-á padronizada em todo o país, independentemente do agente que entrevista a vítima. Apesar da uniformização, o polícia pode, porém, incluir a sua avaliação, se considerar que a situação é mais grave do que aquela que resulta do protocolo seguido na ficha. O modelo de entrevista às vítimas foi “formulado com indicações científicas” e homologado depois pelo ministério e pela Procuradoria-Geral da República, adiantou o ministro, que sublinhou ainda que a ficha irá “permitir avaliar os casos de uma forma mais eficiente e exaustiva”.  

“Uma queixa desvalorizada e uma avaliação de risco mal feita hoje pode significar uma mulher morta amanhã”, avisou a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. Para Teresa Morais há circunstâncias seculares que têm de mudar. “Há uma desigualdade enraizada e uma cultura de domínio do homem há séculos”, disse num discurso, após a GNR lembrar as estatísticas dos casos de violência doméstica registados em 2013 (11.528 denúncias) e 2014 (5467 até Junho). Já a PSP adiantou que, em 2013, recebeu 15.790 participações.

Para alterar as mentalidades, Teresa Morais sublinhou que já foram tomadas medidas como a criação de um fundo de apoio à autonomização das vítimas acolhidas em casas abrigo, um sistema seguro de transporte destas e uma série de campanhas de sensibilização sobre o fenómeno. Segundo o ministro, são cada vez mais as vítimas que apresentam queixa. “Os debates e as campanhas que se têm feito têm resultado”, apontou Miguel Macedo, considerando também que o trabalho que as “forças de segurança têm feito nos últimos anos em formação [sobre violência doméstica] tem sido intenso”.

Questionado sobre a avaliação de risco do caso recente de uma mulher morta em Vila Real num contexto de violência doméstica, o ministro preferiu não comentar. A mulher já tinha participado várias vezes as situações em que terá sido ameaçada e agredida, mas acabava depois por perdoar o companheiro, deixando de colaborar com as autoridades para que se fizesse prova dos episódios de violência. “Não digo que falhou ou não alguma coisa. Estes casos de dificuldade de avaliação concreta de cada caso são situações que acontecem em todos os países”, disse o ministro.