O Governo quer alargar o acesso aos cursos de aprendizagem profissionalizantes a candidatos com menos habilitações do que aquelas que actualmente são exigidas e transformar esta formação numa “via alternativa de cumprimento da escolaridade obrigatória”, que se prolonga até aos 18 anos.

Esta é uma das medidas propostas na Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Profissional, aprovada na terça-feira em Conselho de Ministros e entregue aos parceiros sociais e partidos políticos. Actualmente os cursos de aprendizagem, onde a formação em contexto de trabalho ocupa 40% da carga lectiva total, dão equivalência ao 12.º ano e destinam-se a jovens entre os 15 e os 25 anos que já tenham completado o 3.º ciclo de escolaridade ou equivalente. Em Portugal é o que de mais parecido existe com o chamado ensino dual.

O documento aprovado pelo Governo estabelece que ainda durante este ano devem ser alargados “a jovens e jovens adultos com habilitações iguais ou superiores ao 6.º ano de escolaridade, ao 9.º ano e ao 12.º ano completo ou incompleto”. Durante os Governos de José Sócrates foram criados cursos também com componente prática destinados a alunos com 15 ou mais anos e que ainda não tinham concluído o 2.º ou 3.º ciclos. Mas a oferta dos chamados Cursos de Educação Formação foi praticamente anulada pelo actual executivo. Promete-se que os novos cursos que serão criados, para além de garantirem uma "via alternativa" à conclusão da escolaridade obrigatória, devem propiciar percursos de formação “mais adaptados aos interesses e motivações dos diferentes públicos, através do reforço dos seus níveis de qualificação e empregabilidade”.

Até 2020, o objectivo apontado é o de ter 200 mil alunos do ensino secundário em cursos profissionais ou de aprendizagem dual. No ano passado o Governo tinha anunciado que até àquela data pretendia ter 100 mil jovens no ensino dual. A duplicação desta meta agora proposta deriva do facto de se lhe terem acrescentado os cursos profissionais, que têm tido mais procura.

Em 2012, frequentavam estas vias cerca de 140 mil alunos, dos quais 33 mil estavam em cursos de aprendizagem, que actualmente são desenvolvidos em empresas e centros de formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Já a maioria dos cursos profissionais, que têm uma menor carga de formação em contexto de trabalho, é oferecido pelas escolas secundárias públicas.  Em 2010 o alunos destes cursos representavam 38,8% do total de estudantes do secundário. A média na União Europeia é de 49,9%.  

O Governo pretende também mudar esta diferenciação, o que fará através de “uma revisão do ensino profissionalizante e construção de um sistema dual português, com uma identidade própria ao nível da oferta de ensino e formação profissional”. A mudança será consagrada num futuro diploma que acabará com “a dispersão e redundância de modalidades de dupla certificação [académica e profissional] existentes em Portugal”.

As confederações patronais já manifestaram dúvida que haja tecido empresarial para garantir formação a tantos jovens. No documento aprovado na terça-feira refere-se que os alunos que frequentam, os cursos de aprendizagem contam com uma rede de cinco mil empresas para efeitos de formação em contexto de trabalho. Em 2015 o Governo quer ter parcerias com 15 mil, de preferência com empresas dos sectores de bens e serviços transacionáveis e com presença nas exportações.

Para a futura oferta de ensino profissionalizante foram definidas as seguintes áreas prioritárias: Ciências Informáticas e Multimédia; Comércio Internacional; Metalurgia e Metalomecânica; Electricidade e Energia; Electrónica e Automação; Tecnologia dos Processos Químicos; Indústrias Alimentares; Turismo e Lazer; Indústrias Ambientais; Indústrias Criativas; Indústrias Agroalimentares e do Mar; Indústria do Têxtil, Vestuário, Calçado e Couro; Construção; Indústria Aeronáutica e Reparação de Veículos Motorizados; e Indústrias Extractivas.