O Governo português, através do Ministério da Justiça, decidiu aceitar o pedido de extradição de Raul Schmidt, o cidadão luso-brasileiro sócio de um antigo director da Petrobras que foi detido em Lisboa a 21 de Março, no âmbito da Operação Lava Jato, pelas autoridades portuguesas em conjunto a Polícia Federal brasileira. Termina assim a fase diplomática neste processo de extradição e o caso fica agora circunscrito à esfera judicial. Será o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir se a extradição de Raul Schdmit, que tem nacionalidade portuguesa e brasileira, acontecerá. Raul Schmidt será ouvido pelos juizes da Relação a 12 de Maio, segundo fonte judicial. Se não aceitar a extradição, terá um prazo de dez dias para explicar os argumentos da sua oposição.

“A ministra da Justiça decidiu pela admissibilidade do pedido de extradição do cidadão luso-brasileiro Raul Schmidt, pelos factos anteriores à data em que obteve a nacionalidade portuguesa. O despacho proferido pela ministra da Justiça pôs fim à fase administrativa do processo, que entretanto já se encontra na fase judicial”, adiantou ao PÚBLICO aquele ministério.

A decisão do Ministério da Justiça ocorre depois de a embaixada do Brasil em Portugal ter sido notificada da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que colocou Raul Schmidt, de 55 anos, em prisão preventiva há cerca de dois meses. Os desembargadores consideraram que estavam em causa os perigos de fuga e de alarme social.

As autoridades acreditam que Raul Schmidt fugiu para Lisboa após o início da operação Lava Jato, em 2014, na qual é investigada a rede de corrupção ligada à petrolífera estatal brasileira e no âmbito da qual foram detidos ou estão a ser investigados dezenas de políticos e empresários.

A 17 de Dezembro de 2015, o Ministério Público Federal, no Brasil, pediu que fosse decretada a prisão preventiva de Raul Schmidt "para fins de extradição". O pedido, depois de autorizado pelo juiz federal brasileiro Sérgio Moro, seguiu para a Interpol.

Lei defende a não extradição de cidadãos nacionais

Schmidt tem nacionalidade portuguesa, além da brasileira, e a legislação portuguesa dita a não extradição de cidadãos nacionais. Além disso, o tratado de extradição entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa permite ao país ao qual é pedida a extradição a recusa com esse fundamento. Porém, o Ministério da Justiça considerou que o pedido de extradição era admissível, por estarem em causa factos anteriores à data em que foi concedida a Schmidt a nacionalidade portuguesa.

O Ministério Público Federal brasileiro reconhece, contudo, no mandado de prisão preventiva para fins de extradição que Portugal poderá recusar o pedido do Brasil, mas sublinha que, se assim for, a Justiça portuguesa “tem que julgá-lo”. Nesse caso, as autoridades brasileiras terão de requerer o julgamento em território português.

Quando foi detido, Raul Schmidt tinha centenas de obras de arte valiosas guardadas numa casa de Lisboa. As pinturas e estatuetas foram apreendidas pela Polícia Judiciária na casa que é propriedade de uma offshore e está avaliada em três milhões de euros. Os investigadores suspeitam que a sua compra terá sido concretizada através de fundos ilegítimos obtidos através de actos de corrupção e de branqueamento de capitais. O suspeito, que estaria foragido desde 2015, viveu em Londres, onde tinha uma galeria de arte.

A sua detenção em Lisboa correspondeu à “primeira fase internacional da Operação Lava Jato” e ao começo da “25.ª fase [do processo] desde o início das investigações iniciadas em Março de 2014”, que desmantelou “um mega-esquema de corrupção e lavagem de dinheiro instalado dentro da Petrobras”, explicou então em comunicado a Procuradoria da República no Estado do Paraná.