Os planos assinados nesta terça-feira numa cerimónia do Estado prevêem, até 2015, um investimento de 163 milhões de euros em projectos de protecção e reabilitação das zonas costeiras, de forma a valorizar o litoral a nível ambiental e turístico, a combater os efeitos da erosão e a salvaguardar o risco para pessoas e bens.

Dos 106 milhões de euros que serão mobilizados, 79 milhões de euros provêm do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), no âmbito do Fundo de Coesão, e 31 milhões serão investidos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A partir do próximo ano, vão ser realizadas mais de 80 acções que abrangem todas as regiões do litoral continental, numa extensão de mais de 200 quilómetros de costa. Com estas intervenções, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pretende que se consigam fixar padrões de qualidade ambiental e paisagística.

Entre os objectivos do programa, para além da revisão dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, estão previstas intervenções para a renaturalização de áreas degradadas e a retirada programada de ocupações em zonas vulneráveis. Foram ainda propostas medidas como a reabilitação de estruturas marítimas de defesa costeira, a estabilização de arribas, a protecção de zonas de dunas e a alimentação artificial das praias.

Até à data, este é o “maior pacote de investimentos direccionado à protecção da orla costeira patrocinado por fundos comunitários”, sublinhou Almeida Henriques, secretário de Estado adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, durante a cerimónia.

"Abrir mão deste património seria comprometer um manancial de oportunidades”, frisou Almeida Henriques, salientando a importância destes projectos numa zona em que estão concentrados três quartos da população portuguesa e que reúne o maior número de turistas.

Das operações aprovadas, a que reúne mais fundos é dirigida à ria de Aveiro, que visa, com um financiamento de quase 23 milhões de euros, a protecção da zona costeira e lagunar. Segue-se a Polis Litoral da ria Formosa, com um investimento superior a 22 milhões de euros, propondo uma série de medidas, para além da alimentação artificial de praias, de correcção da erosão, de reestruturação e requalificação das ilhas barreiras e espaços terrestres e de recuperação de dunas.

Integrado no Programa Operacional de Valorização do Território, o Plano de Acção de Protecção e Valorização do Litoral 2012-2015 aprovou dez projectos: cinco são candidaturas promovidas pela APA – que visam uma intervenção directa em toda a costa litoral. Os restantes programas são operações de requalificação em zonas específicas, integradas nos Planos Estratégicos das Intervenções Polis Litoral.

"O mais importante é a monotorização constante, é a garantia de que estas vão efectivamente avançar, vão ser concretizadas em tempo, que temos todos os meios necessários para que isso possa acontecer e agora os meios financeiros necessários", garantiu Assunção Cristas, ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.