O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou esta quinta-feira a homologação dos resultados da eleição do director do agrupamento de escolas de Monção, que tinham sido suspensos na sequência de acções judiciais movidas por encarregados de educação.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado esta quinta-feira pela agência Lusa, fonte do MEC confirmou a informação inicialmente remetida pelo PSD local dando conta de um "ponto final na instabilidade" que se vive naquele agrupamento desde 2012. "O professor Sérgio Gonçalves foi homologado pelo Governo director do Agrupamento de Escolas de Monção", lê-se na nota do PSD de Monção.

À Lusa, a fonte do Ministério tutelado por Nuno Crato justificou a homologação dos resultados das eleições de 15 de Julho passado, suspensos nesse mesmo mês pela Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), "face à alteração de circunstâncias comunicada, na quarta-feira, oficialmente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) à DGAE".

"Tendo assim deixado de haver impedimento determinante à homologação dos resultados, a DGAE cessou a suspensão de homologação da eleição do director", acrescentou a fonte do MEC.

Aquele acto eleitoral, que deu a vitória a Sérgio Gonçalves, foi o terceiro realizado para a direcção do agrupamento de escolas de Monção, em situação provisória desde 2012, devido à anulação, pelo TAFB das eleições realizadas em Dezembro desse ano e em Maio de 2013.

Por causa daquele impasse o agrupamento é gerido há três anos por sucessivas Comissões Administrativas Provisórias (CAP), o que levou o executivo, no passado dia 21 de Setembro, e após reunião em Lisboa com o ministro Nuno Crato, a deliberar "a denúncia unilateral do contrato de delegação de competências nº250/2009, e consequente não exercício das referidas competências em matéria de educação".

Aquela proposta acabaria por ser retirada da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de Setembro último, por proposta do PSD, face "ao compromisso verbal e escrito do governo de, até ao final do mandato do actual ministro da Educação resolver o impasse directivo no agrupamento".