Os dois navios de combate à poluição (NCP) encomendados pelo Governo em 2004 aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ainda não foram construídos. Isto apesar de já terem sido gastos 18 milhões de euros e de a Marinha os considerar “importantes” para a intervenção em casos de poluição no mar.

A encomenda destes dois navios, adaptados da versão original do navio-patrulha oceânico também construído nos estaleiros de Viana, foi feita pelo então ministro da Defesa Nacional e actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, por mais de 100 milhões de euros.

A construção foi decidida face à falta de meios em Portugal para intervir num desastre idêntico ao que ocorreu na Galiza, no Norte de Espanha, com o naufrágio do petroleiro Prestige, que provocou uma maré negra gigantesca na costa galega. Na altura, o Governo liderado por Durão Barroso na coligação PSD-CDS anunciou a construção como “prioritária para salvaguardar a costa” nacional.

Mas oito anos depois o país continua sem aqueles meios. Fonte da empresa adiantou à Lusa que em 2005 ainda foram adquiridos materiais para estas duas encomendas, no valor de 18 milhões de euros. Porém, a construção foi entretanto suspensa e não tem, nesta altura, qualquer calendarização definida.

Em Novembro de 2002, o naufrágio do Prestige ao largo da costa da Galiza e o consequente desastre ambiental – com o derrame no mar de cerca de 77 mil toneladas de fuelóleo – fez temer o pior. Um mês depois, duas manchas de combustível foram detectadas a 36 quilómetros da Zona Económica Exclusiva de Portugal e o país não tinha como actuar caso a ameaça se tornasse mais evidente.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Marinha assume que “não existe nenhum país na União Europeia” com “capacidade total” para intervir num caso deste tipo “sem recorrer ao pedido de ajuda por intermédio da cooperação internacional”. Ainda assim, a construção dos NCP continua a ser uma prioridade.

“São plataformas que se distinguem de outros navios pelas características para operar em alto mar e manobrar a muito baixa velocidade com os pesados e difíceis equipamentos de contenção e recolha mecânica de hidrocarbonetos à superfície da água”, explicou.

Segundo a Marinha, o combate à poluição no mar prevê acções de contenção, normalmente com recurso a barreiras físicas, e de recolha de hidrocarbonetos, operações em que os navios assumiriam um “papel preponderante pela sua capacidade de manobrar e operar”.

“A disponibilidade dos NCP constituiria, assim, um importante reforço da capacidade de combate à poluição da Marinha, em particular nas águas oceânicas”, reconhece. Além disso, pelas suas “capacidades muito robustas para navegar em alto mar”, os navios podem assegurar as habituais funções de vigilância, segurança e fiscalização marítima.

Segundo a análise de acidentes anteriores, o combate ao derrame de hidrocarbonetos em alto mar, “mesmo em situações de vento e mar aceitáveis” resulta, normalmente, numa relação de recolha de 30% do produto. “A maior percentagem do produto derramado termina, invariavelmente na orla costeira”, explica a Marinha.

Para operações no mar, a Marinha conta actualmente com a lancha de desembarque NRP Bacamarte, que pode operar equipamentos de recolha com braços acoplados ao navio. A sua utilização pode ser “complementada por meios mais pesados e com maior capacidade de recolha e armazenamento”, como os petroleiros fretados pela Agência Europeia para a Segurança Marítima.

Para intervenção nas áreas costeiras funciona um dispositivo permanente com meios de intervenção distribuídos por cinco centros de apoio logístico, em Leixões, Lisboa, Portimão, Funchal e Ponta Delgada, além de um polo central de distribuição localizado na península de Tróia.

Desde 2005, a Marinha recebeu 593 alertas de poluição em águas nacionais mas apenas foi necessário intervir em 60 destes casos, que demoraram, em média, “dois a três dias” para serem solucionados.

Do total de situações reportadas, 319 foram detectadas via satélite em águas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional, entre Portugal continental e as ilhas, e 274 eram casos de poluição de “pequena dimensão” em zonas costeiras e áreas portuárias.

O último grande acidente de poluição registado em Portugal aconteceu junto à costa da ilha do Faial, Açores, quando o navio “CP Valour”, que seguia para Espanha com cerca de 500 contentores a bordo, encalhou, a 9 de Dezembro de 2005. Segundo a Marinha, este foco demorou cerca de seis meses a ser combatido.

“Os dados disponíveis demonstram ainda que a variação do número de acidentes de poluição se tem mantido constante, apesar de se verificar uma tendência crescente do tráfego marítimo na nossa zona costeira”, sublinha a mesma fonte.