O Governo espanhol está a trabalhar na alteração da Lei dos Investimentos Colectivos, que regula os investimentos em bens tangíveis, tais como os selos, na sequência da investigação que pôs a descoberto uma burla que envolve as empresas Afinsa e Fórum Filatélico.

A directora-geral do Consumo de Espanha anunciou hoje, em declarações à rádio Cadena Ser, que a lei, datada de 2003, vai ser "clarificada" depois do caso que veio a público ontem.

A actual legislação faz com que o investimento nos bens em causa não esteja sob a tutela do Banco de Espanha ou da Comissão Nacional do Mercado de Valores. A Afinsa e o Fórum Filatélico não são entidades financeiras, mas sim comerciais, e por isso são tuteladas pelo Ministério da Sáude e Consumo.

Para os clientes das empresas a legislação é penalizadora, pois em casos como o que agora veio a público os utentes não podem contar com o Fundo de Garantia Bancária para efeitos de indemnização.

María Angeles Heras,citada pelo "El Pais" online, prometeu que amanhã vai reunir-se com uma comissão em que estarão representadas as comunidades autónomas - visto que a tutela do consumo é considerada em Espanha uma questão regional - para estabelecer condições para que os afectados possam reclamar.