A indústria farmacêutica chegou nesta terça-feira a acordo com o Governo para mais um corte na despesa com medicamentos este ano, comprometendo-se a garantir uma redução de 122 milhões de euros na factura com remédios nas farmácias e nos hospitais.

Uma das contrapartidas para os laboratórios passa pelo aceleração da aprovação da introdução de alguns medicamentos inovadores nos hospitais, como é o caso de dois fármacos para a hepatite C que há algum tempo aguardam luz verde para poderem ser fornecidos aos doentes, soube o PÚBLICO.

Ao final da tarde, o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica anunciaram que tinham chegado a este novo acordo — o qual implica que, se a despesa ultrapassar o valor fixado, os laboratórios terão de reembolsar o Estado, à semelhança do que aconteceu em 2012. Este é, aliás, um aditamento ao acordo de Maio de 2012, que implicou já um reembolso da ordem dos 100 milhões de euros por parte dos laboratórios.

Foi ainda acordado que o valor da dívida hospitalar no final deste ano “deverá ser inferior ao valor apurado a 31 de Dezembro de 2012” e que o Ministério da Saúde vai “iniciar a regularização do pagamento das dívidas relativas” ao ano passado, explicou a Apifarma, em nota. Isto significa que o Ministério da Saúde vai libertar 432 milhões de euros já disponíveis no orçamento rectificativo, tal como fez em 2012, quando usou uma parte dos 1,5 mil milhões disponíveis para saldar as dívidas no sector para pagar à indústria farmacêutica. 

As dívidas dos hospitais públicos aos laboratórios voltaram, porém, a aumentar este ano e ascendiam a 1262 milhões de euros em Agosto, com uma demora média de pagamento de 532 dias.