O Ministério da Educação e Ciência (MEC) mantém abertura para dialogar com os responsáveis das universidades públicas, apesar do "corte de relações" anunciado nesta terça-feira pelo conselho de reitores. A tutela avisa também que não podia deixar o sector do ensino superior de fora das medidas de austeridade que foram aplicadas a todo o Estado.

Em comunicado enviado ao final da tarde às redacções, o ministério de Nuno Crato faz a defesa da sua posição no processo de negociação do Orçamento de Estado (OE) do próximo ano, que foi contestado pelos reitores e invocado como motivo da "suspensão de contactos com a tutela". O ministério defende-se, dizendo ter mantido “um longo diálogo” com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, e partilha responsabilidades pelas mudanças introduzidas ao documento com o resto do Governo: “Não foram nem poderiam ser assumidos quaisquer compromissos, uma vez que a proposta final é elaborada em Conselho de Ministros e submetida à Assembleia da República.”

O ministério assegura que foi necessário tomar medidas adicionais transversais a toda a função pública na fase final do desenho do OE, das quais as universidades não podiam ficar isentas.

Corte de 30 milhões
O CRUP anunciou nesta terça-feira que não vai continuar a comunicar com a tutela sobre o OE, suspendendo também a sua participação na reorganização da rede do sector, processo do qual diz estar a ser afastado. As reivindicações dos reitores não são novas, uma vez que, desde a apresentação da proposta de OE para 2014, os responsáveis das universidades vêm falando num corte que pode chegar a 30 milhões de euros, o dobro do que estava previsto nas primeiras negociações, que decorreram no Verão.

“A actual proposta de Orçamento do Estado para 2014 constitui uma total alteração aos pressupostos acordados na reunião realizada entre o Ministério da Educação e Ciência e o CRUP em Agosto passado”, sublinham. Os reitores acusam o Governo de quebra dos compromissos assumidos nesta matéria, a que se junta uma “absoluta e inédita” falta de disponibilidade da tutela para dar explicações sobre o valor dos cortes posteriores.

Na base desta posição estão também as cativações do Orçamento rectificativo de 2013, cuja libertação os reitores vêm exigindo há vários meses, sem respostas do Governo. O CRUP acusa ainda a tutela de “sistemática violação da autonomia universitária”.

Os reitores das universidades públicas reuniram-se nesta terça-feira, em Braga, numa reunião em que o presidente do CRUP, António Rendas, pediu a demissão do cargo, devido ao desgaste provocado por esta tensão com o Governo. Face ao apoio demonstrado pelos restantes reitores, acabou por não efectivar, de imediato, o pedido de demissão.

Decisão “inesperada”
O corte de relações estende-se também ao processo de reorganização da rede de ensino superior, que o Governo quer ver pronto em Março do próximo ano. O CRUP anunciou que suspende a participação em reuniões sobre o tema, seja com o Governo ou com organismos regionais, denunciando o “afastamento” a que aquele órgão tem sido votado numa matéria em que tinha trabalho prévio realizado.

No comunicado hoje divulgado, o MEC mostra-se surpreendido com esta posição dos reitores, classificando a decisão como “inesperada”. Crato afirma que mantém a disponibilidade para dialogar com os responsáveis do ensino superior e abre a porta a “modulações” na aplicação das novas regras de contratação da função pública a este sector.

Sem explicar em contrato o que poderá ser feito, o MEC avança que o impacto dessas medidas em cada instituição “será modulado no decorrer da execução orçamental de 2014, tendo em conta as necessidades reais e os incentivos necessários à boa execução”.