O Governo formaliza nesta sexta-feira o apoio financeiro de 307 mil euros a 11 entidades da rede pública de casas de abrigo, para o acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica.

O apoio financeiro vai ser formalizado com a assinatura de uma Carta de Compromisso por entidades gestoras das casas de abrigo, que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, numa cerimónia presidida pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

De acordo com o Governo, a iniciativa, concertada com a Secretaria de Estado da Segurança Social, resultou na identificação de 32 vagas para acolhimento de emergência, distribuídas por 11 casas de abrigo, que reúnem as condições adequadas para acolherem vítimas de violência doméstica em situação de emergência e vão, por isso, receber financiamento suplementar em 2013, para custear o acolhimento.

Os 307 mil euros, provenientes das verbas dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, são destinados a melhorar a resposta às necessidades de um acolhimento seguro e de um apoio e acompanhamento das vítimas de violência doméstica, adianta uma nota da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género vai fazer o acompanhamento da execução da Carta de Compromisso, em articulação com o Instituto da Segurança Social.