Os orçamentos das universidades e institutos politécnicos “serão corrigidos na exacta medida” dos impactos provocados pelos cortes orçamentais e pela recente deliberação do Tribunal Constitucional (TC). A garantia é dada pelo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes.

“Os orçamentos das universidades e dos politécnicos serão corrigidos na exacta medida” do impacto “quer dos cortes orçamentais, quer do acórdão do Tribunal Constitucional”, declarou aos jornalistas, em Lisboa, o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, assegurando que “está garantido o normal funcionamento” das instituições.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) avisou nesta terça-feira que o funcionamento das instituições pode ficar comprometido sem não houver reforço da dotação orçamental do ensino superior. E anunciou que suspendia a sua participação no grupo de trabalho criado pelo Executivo sobre o novo modelo de financiamento do sector para 2015, até fosse clarificada a forma como serão repostas as verbas exigidas.

O presidente do CRUP, António Rendas, disse à imprensa, em Évora, após uma reunião de reitores, que é necessário que o Governo reforce em 85 milhões de euros a dotação orçamental para as universidades — 30 milhões do Orçamento do Estado de 2014 e 55 milhões de euros decorrentes do acórdão do TC (a 30 de Maio, o tribunal considerou inconstitucionais os cortes dos vencimentos dos funcionários públicos acima dos 675 euros).

Aos jornalistas, em Lisboa, o secretário de Estado do Ensino Superior revelou uma “surpresa completa” perante o anúncio do Conselho de Reitores.

Adiantou que o Governo vai “fazer as transferências em sede de orçamento rectificativo” e disse que espera a aclaração pedida sobre a decisão do TC, para fazer os acertos necessários.

“As instituições serão compensadas de qualquer diferença que seja criada”, assinalou, acrescentando, no entanto, que as universidades e os institutos politécnicos “têm os seus mecanismos de funcionamento, de satisfação de compromissos, muitas vezes com antecipação de fundos dentro do próprio ano financeiro”.

José Ferreira Gomes participou hoje, em Lisboa, na apresentação de sete projectos de investimento em Portugal, no valor global de 391,2 milhões de euros.