Foi um passo de gigante para a investigação de cibercrimes. No ano passado, o Ministério Público português assinou protocolos com os três grandes da informática - Google, Facebook e Microsoft - o que permitiu investigar alguns crimes que até então não se conseguia investigar e obter informações mais rápidas e simples destas empresas. Os procuradores passaram a fazer os pedidos “directamente, sem necessidade de recorrer a cartas rogatórias ou a outros mecanismos da cooperação internacional”, através de um formulário disponibilizado no sistema informático do Ministério Público.

“Estes protocolos têm sido estudados por outros países. Neste âmbito estamos na primeira linha mundial”, afirma com orgulho o procurador Pedro Verdelho, responsável pelo Gabinete de Cibercrime, criado em Dezembro de 2011 pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Esta possibilidade operacional veio a revelar-se de grande eficácia prática, uma vez que veio a facilitar a obtenção de informação essencial à investigação criminal em situações em que anteriormente tal informação não era, na prática, de todo, possível de obter. Além disso, veio permitir obter informação de operadores globais de forma muitíssimo expedita, sem necessidade das complexidades burocráticas dos mecanismos da cooperação judiciária internacional”, avalia-se no relatório de actividade do organismo.

A título de exemplo, o documento destaca o que aconteceu num inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em que se investigavam pornografia de menores e abuso sexual de crianças. Neste processo foi formulado um pedido de informação ao Google num determinado dia, às 16h51, sendo a respectiva resposta recebida nesse mesmo dia às 21h06, precisa o relatório.

As três operadoras globais “foram seleccionadas, desde logo, porque é muito significativo o número de pedidos de informação que se torna necessário fazer-lhes, em concretos inquéritos”, lê-se no balanço. E completa-se: “Por outro lado, porque a respectiva política de relacionamento com operadores judiciários e policiais é amigável e permite o pedido de informações independentemente de solicitações formais, por via de pedidos de cooperação judiciária internacional”.

O mesmo não acontece com o Twitter ou com o Yahoo!, cujas políticas são muito mais formais, não aceitando estes dar informações, a não ser no âmbito da cooperação judiciária internacional. Já as cinco maiores operadoras portuguesas de telecomunicações assinaram protocolos com a PGR em 2012.