O Tribunal de Contas considera que a gestão do Hospital de Loures, em parceria público-privada (PPP), não é mais eficiente do que a de outras unidades públicas e pode provocar uma duplicação de recursos e de despesa.

“Não resulta evidente, da análise ao primeiro ano de actividade completo do hospital, uma maior eficiência decorrente do seu modelo de gestão privada, em PPP, face à gestão de outras unidades com gestão pública empresarial do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, referem as conclusões do relatório da auditoria à execução do contrato de gestão do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.

Aliás, o financiamento por doente tratado foi, em 2013, mais elevado do que o atribuído aos centros hospitalares públicos de dimensão e complexidade comparáveis.

O relatório acrescenta que, em dois anos de actividade, os gastos operacionais por doente-padrão foram superiores aos verificados em várias entidades públicas empresariais do SNS, sendo que alguns destes hospitais “se debatem com elevados custos de contexto relacionados com condicionantes corporativas que não afectam o Hospital de Loures”. 

Este hospital veio substituir outros do SNS, mas os impactos na produção de cuidados de saúde e no financiamento desses hospitais não alcançaram o previsto. Assim, o Tribunal de Contas concluiu que o impacto da abertura do Hospital de Loures não atingiu as previsões do estudo estratégico-financeiro realizado na altura do lançamento da parceria, o que pode indicar uma duplicação de recursos e de despesa no SNS.

Quanto à actividade assistencial, o relatório dá nota negativa ao atendimento nas urgências, com 26% dos atendimentos em 2013 a excederem os tempos máximos recomendados: “O serviço de urgência não tem, assim, demonstrado capacidade de resposta para atender atempadamente os utentes."

Já no que se refere à actividade cirúrgica, a unidade de Loures tem a segunda maior taxa de cirurgias realizadas em ambulatório dos hospitais comparados, o que se traduz na diminuição dos custos unitários das cirurgias. O Tribunal de Contas indica ainda que o investimento aplicado no bloco operatório está a ser bem utilizado, tendo o bloco uma taxa de utilização de 85%, acima da taxa de utilização na melhor unidade pública, o Centro Hospitalar de Leiria (81%).

Os tempos de espera no acesso à generalidade dos cuidados de saúde permanecem abaixo dos limites máximos definidos, apesar de 2,9% das cirurgias terem sido feitas além do tempo máximo de espera.

Segundo o relatório, de 2012 a 2014, a produção anual contratada foi inferior à prevista no modelo de financiamento da parceria, mas ao longo dos anos essa produção tem registado aumentos significativos, “indiciando a estabilização dos níveis de produção de acordo com o previsto”.

O Tribunal considera que a entidade gestora do Hospital não apresenta desvios significativos entre o que foi projectado e executado resultantes de uma gestão desajustada, concluindo que não fica por isso comprometida a continuidade da prestação do serviço público de saúde.