O advogado especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira acusou nesta quarta-feira o Ministério da Educação de ter “a intenção clara de virar a opinião pública contra os professores, ao optar por recorrer da decisão do colégio arbitral, que recusou serviços mínimos para o primeiro dia de exames do secundário.

“Se o MEC quisesse proteger os alunos, como andou a propalar que os sindicatos deviam fazer, teria aceite a sugestão do tribunal arbitral de adiar o exame para o dia 20, em vez de apostar no braço de ferro”, afirmou, em declarações ao PÚBLICO.

Garcia Pereira, advogado e dirigente do partido PCTP/MRPP, frisou ainda que o Tribunal Central Administrativo nunca se pronunciará sobre o recurso antes do dia da greve, segunda-feira, pelo que “o MEC nem sequer poderá alegar que espera que a situação se modifique”. “ Este Governo age ao estilo dos piores ditadores – como se vê, também, em relação ao não processamento do pagamento dos subsídios, contra a decisão do Tribunal Constitucional – “A lei é boa quando está de acordo com os meus interesses e irrelevante se os contrariar””, acusou.

Na perspectiva de Garcia Pereira, a decisão do colégio arbitral “reforçou a posição dos professores”, ao considerar que, não havendo nada que impeça que o exame de Português se realize noutra data, ainda na 1.ª fase, não se justifica que o exercício do direito à greve seja coarctado com a imposição de serviços mínimos. “Se algum professor tinha dúvidas em relação a isto, ficou esclarecido”, disse o advogado.

Na noite de terça-feira, Nuno Crato argumentou que desmarcar exames seria abrir "um grave precedente" numa altura em que existe apenas "um simples pré-aviso de greve" e acrescentou que o calendário das provas foi "estabelecido de forma rigorosa", tendo em conta os feriados, os intervalos entre "as cadeiras fundamentais" e os prazos para o lançamento de notas. "Os exames de dia 17 mantêm-se", frisou, apelando aos "professores e directores" para que garantam que estes se possam realizar "sem prejudicar os alunos".

Já os dirigentes sindicais, que marcaram a greve em protesto contra o aumento do horário de trabalho e o alargamento aos professores da mobilidade especial, reforçaram o apelo à greve. Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação ( FNE), argumentou  que, a partir do momento em que não aceitou a sugestão do colégio arbitral de adiar os exames para o dia 20, o MEC é o responsável por eventuais prejuízos para os alunos”. Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), frisou que “dificilmente, nos dois dias úteis que restam até  ao dia da paralisação, será possível que qualquer tribunal tome uma decisão  em tempo útil”.

Em resposta a uma questão colocada pelo PÚBLICO, o MEC especificou que o recurso será apresentado ao Tribunal Central Administrativo. Em  muitos destes casos a decisão judicial costuma demorar meses e, por vezes, anos.