Um homem, que em 2006 tentou fugir a uma intercepção policial no Porto, acusou esta segunda-feira um militar da GNR, que disparou e matou um dos ocupantes, de não ter dado um tiro de aviso. “Não houve nenhum tiro de aviso. Se tivesse havido eu tinha parado”, disse Bruno Coutinho no início do julgamento do guarda.

Bruno, que cumpre prisão por outro processo, era o condutor do automóvel e foi condenado a dois anos e três meses de prisão por condução perigosa e resistência e coacção às autoridades. Fugiu porque, diz, não tinha seguro, inspecção, e porque estava embrigado.

O militar, Pedro carvalho, está a ser julgado por homicídio na forma tentada, mas já foi antes condenado a três anos de prisão com pena suspensa no âmbito na mesma situação. Foi absolvido duas vezes em primeira instância, mas após recurso, acabou condenado pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP) pelo homicídio de um dos jovens que seguiam nessa madrugada no carro.

“Recebemos o alerta sobre essa viatura suspeita estar a ser perseguida por uns colegas da Maia [onde começou a perseguição]. Seguimos para lá. Apenas tinha a informação da existência de dois ocupantes à frente. Se soubesse que iam mais dois atrás, não teria disparado”, alegou o militar.

O guarda explicou ainda que decidiu usar a pistola-metralhadora – com a qual disparou cinco tiros - quando já tinha tentado recorrer aos sinais sonoros e depois de ordenar a paragem pelo megafone. Argumentou ainda que o carro em fuga estava a colocar a vida de transeuntes e outros condutores em perigo por ir a alta velocidade.

O caso remonta a Outubro de 2006. A perseguição começou nas Guardeiras, Maia — onde o veículo desobedeceu à ordem de paragem fugindo — e acabou no Porto. No julgamento anterior o militar alegou saber que a perseguição se iniciou porque os fugitivos foram detectados sem cinto e fugiram. Esta segunda-feira, porém, disse que afinal tinha informação de que eram suspeitos de um assalto a uma residência.

Já no Porto, o militar usou uma pistola-metralhadora, assente na janela da porta do carro, e disparou. Alegou ter usado todos os meios antes, que fez mira nos pneus e que não tinha visto pessoas no banco de trás. A vítima mortal, Vítor, de 21 anos, foi atingindo no tórax por duas balas – que entraram pela mala da viatura - e morreu. O companheiro do lado levou com uma bala.

Pedro Carvalho, que já foi condenado por este homicídio, agora enfrenta a acusação de tentativa de homicídio referente aos dois ocupantes da frente. Durante o julgamento inicial, o Ministério Público concluiu que o guarda poderia ter também atingido esses jovens pelo que as certidões extraídas resultaram em nova acusação.

O TRP, que decidiu condenar anteriormente o guarda por homicídio por negligência, sublinha que a sua actuação foi “excessiva”. Os juízes desembargadores chamaram a atenção para o facto de as regras de uso de armas pelas forças policiais terem sido violadas.

Esta segunda-feira, a defesa de Pedro Carvalho sublinhou que o guarda agiu tal qual foi instruído e conforme consta dos manuais de actuação usados na GNR.

O Tribunal de Loures condenou recentemente outro guarda a nove anos de cadeia por ter morto a tiro um menor que circulava numa carrinha em fuga. É a pena mais pesada até agora aplicada em situações semelhantes e já levou milhares de pessoas a assinarem uma petição a pedir a absolvição do militar.