Até 2015, o Governo tenciona cortar 756 milhões de euros nas despesas do Ministério da Educação e Ciência, que será assim o segundo mais afectado pelo pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

O primeiro é o Ministério da Segurança Social com um corte previsto de 819 milhões de euros. Esta previsão consta de uma carta que foi enviada à troika pelo Governo. Estes cortes têm apenas em conta as medidas sectoriais que irão ser aplicadas, não incluindo a poupança que o Governo pretende realizar por exemplo através das desvinculações e da  mobilidade especial (892 milhões de euros), que é o regime que espreita os professores que no próximo ano lectivo fiquem sem turmas para ensinar, ou com o aumento do horário de trabalho para 40 horas ( 612 milhões).  

Segundo Mário Nogueira, líder da Federação Nacional de Professores, o número de professores com horário zero poderá vir a ser fixado entre “os 10 mil, que a troika apontou como dispensáveis, e os 14 mil sugeridos pelo FMI”. Com as novas normas de mobilidade especial que entrarão em vigor já este ano, um funcionário público neste regime estará no desemprego ao fim de 18 meses.

Nogueira não tem dúvidas de que o aumento do horário de trabalho será acompanhado por mais horas de componente lectiva. “ Se não fosse assim o Governo não atingiria o seu objectivo, que é o de despedir pessoas”, comentou ao PÚBLICO.  Se o aumento da componente lectiva for proporcional ao do horário de trabalho (14%) isso significará “mais duas a três horas de aulas” para os professores, o que levará a que fique em causa o trabalho de cerca de 12 mil docentes, alertou.

“O Governo é responsável por um crime social, mas também por um crime educativo porque vai pôr em causa a qualidade de desempenho dos professores e com isso prejudicar os alunos”, acusou Nogueira, que chama a atenção para o efeito explosivo da combinação agora avançada pelo Governo: “conjugar o aumento da idade de reforma com o o aumento das horas de aulas dos professores”. O que impedirá também o “rejuvenescimento do corpo docente, que é fundamental”, disse.

A Federação Nacional da Educação (FNE)  anunciou em comunicado, divulgado na noite desta sexta-feira, que utilizará “todos os recursos de que dispõe para combater e evitar” as novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro. A FNE indica que conta “utilizar integralmente” o espaço anunciado por Passos Coelho para a negociação destas medidas, mas alerta que não estará disponível para subscrever “soluções que se limitem a somar austeridade à austeridade” e que, no caso dos professores, levarão a uma diminuição da qualidade de ensino.

É o que se passará, alerta, caso o aumento do horário de trabalho semanal para 40 horas implicar também mais horas de aulas para os professores. Actualmente estes têm de assegurar 22 horas de aulas por semana. Por comparação com os outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “os professores portugueses já são dos que estão obrigados a mais tempo de trabalho directo com os alunos”, lembra a FNE, que frisa de seguida: “Professores com muitos alunos e com muitas aulas não são garantia de bons resultados escolares, pelo contrário”.

Esta preocupação é também partilhada pelo presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira. “O aumento para 40 horas só por si não me preocupa, porque essas são as horas que muitos professores já trabalham por semana, se tivermos em conta todo o trabalho que desenvolvem extra-aulas. Agora se tal implicar um aumento da componente lectiva, então sim ficarei muito preocupado pelos impactos na qualidade de ensino. Vai ser arrasador ter mais alunos por turmas e mais horas de trabalho directo com estes”, diz

Manuel Pereira chama também a atenção para o facto de os problemas de ordem social provocados pela actual crise se estarem a reflectir “de forma arrasadora nas escolas”. “Há mais indisciplina, mais desmotivação, o insucesso escolar tende a aumentar e mais horas de aulas para os professores significa sobrecarregar mais quem já está sobrecarregado”, diz.

Em Março, o ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu no Parlamento que no próximo ano lectivo não haveria alterações nem no horário de trabalho dos professores nem nas reduções de tempo de aulas para os docentes a partir dos 50 anos. Mas após ter sido conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, em Abril, Crato apressou-se a dizer que esta “muda muitas coisas”. Segundo Passos Coelho, as alterações no horário da função pública são para aplicar já neste ano.