Antes do mais, um pouco da história, para quem a desconhece, embora não tenha encontrado uma versão que me fornecesse todos os dados a que gostaria de ter acedido.

Kim Davis, funcionária-chefe de uma repartição de registos numa cidade do Kentucky, opositora do casamento entre pessoas do mesmo sexo, direito reconhecido em Junho passado pelo Supremo Tribunal dos EUA, recusava-se a cumprir a Lei (os pormenores variam consoante a fonte), invocando motivos religiosos (Kim pertence à Igreja Episcopal, mas antes da “conversão” divorciara-se três vezes). Defendia para si o direito à objecção de consciência, mas os Tribunais não lhe deram razão. O Supremo terá alegadamente dito que um funcionário não pode "declinar agir em conformidade com a Constituição dos Estados Unidos".

Nos começos de Setembro, Kim reiterou a sua posição perante casos concretos, ao mesmo tempo que impunha o seu próprio posicionamento aos colegas que lhe estavam subordinados, impedindo-os de a substituírem.

Em virtude desta atitude foi presa durante cinco dias, até a repartição poder funcionar no cumprimento da Lei.

Onde a questão começou a levantar grande polémica foi quando se soube que ela estivera num encontro com o Papa Francisco na sua recente visita aos EUA. Mais: alguns diziam que se tratara de um encontro secreto para lhe dar ânimo e, portanto, fortalecer a sua posição. No entanto, quem foi mais longe no apuramento da verdade, diz o seguinte: no dia em que  Francisco discursou no Congresso e almoçou com alguns sem-abrigo, à tarde, antes de viajar para Nova Iorque, recebeu na Embaixada do Vaticano em Washington, para um breve encontro de cumprimentos, uma série de pessoas que a Nunciatura escolhera, entre as quais se encontrava Kim Davis. Que influência teve Francisco nesta escolha, desconheço. O advogado de Kim e o lobby anti-gay que está por trás dela, diz maravilhas deste encontro, como se Francisco apoiasse inteiramente o seu procedimento.

Em virtude das proporções que o tema adquiriu nos EUA, o próprio Vaticano ficou sobressaltado e teve de emitir, em 2 de Outubro, uma nota de imprensa, desmentindo qualquer encontro secreto com a senhora. Alegadamente, o Papa ter-lhe-á dado uma atenção semelhante à que concedera às outras pessoas presentes. Mais, a nota do Vaticano afirma que “A única verdadeira audiência que o Papa deu na Nunciatura foi a um dos seus antigos alunos e à sua família”. Afirma-se também que Francisco não entrou em pormenores quanto à situação da funcionária e que o seu “encontro com ela não deve ser considerado uma forma de apoio à sua posição, no que toca a todos os aspectos particulares e complexos”. Resta saber: não a apoiou em todos os aspectos complexos... mas apoiou-a nalguns?

Na viagem de regresso a Itália, já no avião, um jornalista pergunta-lhe pelo caso de Kim. Francisco, com ar sério, começa por dizer que não pode estar a par de todos os processos de objecção de consciência e desenvolve apenas a ideia de que os Estados devem reconhecer o direito de objecção como um direito fundamental, sem mencionar qualquer caso em concreto.

Para mim, a questão coloca-se deste modo: mesmo que Kim tivesse direito à  objecção de consciência, não tinha o direito de impedir outros, ainda por cima subordinados, de actuarem de forma diferente, para mais em conformidade com  a Lei de um país democrático que já muito trabalhara esta questão. O paradoxo que se verifica aqui é – e sem poder entrar em mais considerações – o que se verifica nas posições fundamentalistas: atribuir-se a si próprio uma liberdade de juízo e de acção que se nega aos outros.

Professora Aposentada da UMinho (laura.laura@mail.telepac.pt)