A Federação Nacional da Educação (FNE) pediu esta sexta-feira à tutela para que proceda à admissão a concurso de todos os professores excluídos na Bolsa de Contratação de Escola (BCE) que não apresentaram falsas declarações. Num ofício enviado ao novo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a FNE solicita que desenvolva "de imediato à anulação da exclusão e à consequente readmissão a concurso de todos os docentes que não prestaram falsas declarações, nem apresentaram falsas comprovações acerca da habilitação que indicaram como relevante para o grupo de recrutamento ao qual se candidataram".

Segundo a FNE, são vários as queixas de docentes que foram excluídos de qualquer concurso por ter sido considerado que prestaram falsas declarações no âmbito do funcionamento da BCE, designadamente no parâmetro das habilitações, que, "sem fugir à verdade dos factos, responderam a tal questão, indicando e comprovando outra formação relevante para o grupo de recrutamento a que se candidataram". No entanto, adiantou a FNE, alguns directores de escolas tiveram uma opinião diferente, que, na apreciação das candidaturas, "entenderam que as declarações prestadas, ainda que verdadeiras e comprovadas, não se enquadravam nos critérios estipulados, optando pela sua não validação".

"Este procedimento, que resulta na assunção imediata de prestação de falsas declarações, para além da anulação da colocação tem por efeito automático na plataforma de candidatura a exclusão dos candidatos de todos os procedimentos concursais", referiu a FNE, sublinhando que a plataforma electrónica elimina o docente da reserva de recrutamento e impede a sua selecção no âmbito de qualquer procedimento de contratação.

A FNE considerou que se está "perante um intolerável atropelo à lei, com consequências danosas para os candidatos que são vítimas de uma flagrante injustiça". Nesse sentido, pediu ao ministro da Educação a admissão a concurso deste professores excluídos da BCE.

Em Novembro, o provedor de Justiça defendeu que o Ministério da Educação cometeu uma ilegalidade com a exclusão de professores dos concursos ao assumir, sem lhes dar direito a defesa ou contraditório, que prestaram falsas declarações na Bolsa de Contratação de Escola. O provedor argumenta que as sanções aplicadas aos professores no âmbito da BCE, sem que lhes tenha sido dada oportunidade de evitar as penalizações, coloca em causa "a validade das decisões sancionatórias já praticadas, ferindo-as de nulidade". Em resposta, o anterior Ministério da Educação e Ciência defendeu que as sanções aplicadas a professores são legais, defendendo que a validação de dados nunca esteve prevista em toda a legislação que enquadra a BCE, "pelo que esta questão não se coloca".