Fenprof teme anulação do concurso que permite a passagem de professores aos quadros

Em causa está uma decisão judicial recente que obriga à integração dos docentes dos Açores no concurso que permite a vinculação extraordinária de 603 professores.

O Ministério da Educação divulgou ontem a lista dos 603 docentes que vão integrar os quadros Rui Gaudêncio

O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, afirmou nesta quinta-feira que o concurso que permite a vinculação extraordinária de 603 professores, concluído ontem, “poderá vir a ser anulado”.

“Não desejamos que tal aconteça, mas a verdade é que o Ministério da Educação e Ciência desrespeitou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada que o condenou a abrir um prazo extraordinário para os docentes açorianos poderem concorrer”, disse, em declarações ao PÚBLICO.

Sublinhando que uma decisão judicial da Madeira — "provavelmente com o mesmo teor" — deverá ser conhecida em breve, Mário Nogueira considerou “possível que o MEC tenha publicado ontem à noite as listas de colocação de professores, concluindo assim o concurso, para a seguir ter um pretexto para o anular”.

“Não se entende — desde o início do processo de negociação que a Fenprof alertou o MEC para o facto de a exclusão da possibilidade de os professores da Madeira e dos Açores se apresentarem a concurso ser uma ilegalidade grosseira. Por que é que o MEC insistiu nela? Por que é ignorou a decisão do tribunal, conhecida segunda-feira? Olhando para trás, é caso para pensar se o MEC não terá pretendido, desde o início, que esta vinculação extraordinária não se viesse a concretizar”, disse o dirigente da Fenprof.

O MEC indicou ao PÚBLICO que já foi notificado da sentença do Tribunal de Ponta Delgada, da qual, segundo diz, irá recorrer, e garantiu que “todos os concursos decorrerão no prazo previsto”. Não explicita se se refere ao concurso nacional para colocação de professores, a que os agora vinculados poderão, de acordo com a legislação em vigor, concorrer, já na qualidade de docentes de carreira.

A possibilidade de o concurso extraordinário ser anulado, que o MEC não comenta na resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO, já tinha sido abordada por Mário Nogueira na terça-feira. À margem de uma iniciativa de protesto junto à Assembleia da República, o dirigente avisou que se o MEC tivesse “a intenção de aproveitar decisão” do tribunal “para anular o concurso”, a Fenprof estaria “absolutamente contra".

“Os nossos sindicatos bateram-se pela igualdade de oportunidades, que teria sido assegurada se o MEC tivesse aberto um prazo para os professores das regiões autónomas concorrerem, antes da divulgação das listas”, frisou Mário Nogueira nesta quinta-feira.

Já esta manhã, o MEC divulgou um comunicado em que confirma a conclusão do processo extraordinário de vinculação “com o preenchimento de 603 lugares de quadro distribuídos por 28 grupos de recrutamento”.

“A realização deste concurso visou colmatar necessidades persistentes e reais do sistema educativo, designadamente horários completos e anuais, por grupo de recrutamento e área geográfica, verificados desde 2009”, sublinha o ministério, adiantando que “os 28 colocados no primeiro lugar de cada um dos grupos de recrutamento têm, em média, cerca de 24 anos de serviço”.

O comunicado serve ainda para o ministério referir que a decisão de abrir o concurso “representou um esforço assinalável por parte do Governo, tendo em conta o difícil contexto económico que o país atravessa”.

Notícia actualizada às 14h43: Acrescenta informação às respostas que o ministério fez chegar ao PÚBLICO

Comentários

Os comentários a este artigo estão fechados. Saiba porquê.