A Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou nesta segunda-feira, na residência oficial do primeiro-ministro, um abaixo-assinado com cerca de 21 mil assinaturas contra a municipalização do ensino e uma "proposta concreta" com soluções para a descentralização na educação. Em causa está a transferência de competências na área da educação para os municípios, uma proposta que a Fenprof tem vindo a contestar.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, procedeu à entrega do abaixo-assinado acompanhado por cerca de 20 dirigentes sindicais dos municípios onde está prevista a transferência. "Vimos dizer ao senhor primeiro-ministro que estamos de acordo com a descentralização e continuamos a achar que a autonomia das escolas é fundamental para o seu bom desempenho, mas a autonomia das escolas não é isto que o Ministério da Educação quer que avance", afirmou, acrescentando que "a descentralização é uma coisa diferente daquilo que está a acontecer".

"O que está a acontecer é um processo de municipalização", disse, explicando que "há competências e responsabilidades que são hoje das escolas e que o ministério pretende passar para os municípios". Mário Nogueira afirmou que na proposta hoje entregue ao Governo há "soluções para a descentralização", entre as quais a constituição de conselhos locais de educação nos municípios, diferentes dos que existem actualmente. Estes conselhos, em que estaria representada toda a comunidade educativa, a câmara e as escolas, teriam competências de decisão a nível da acção social, de transportes e de edifícios, mas não teriam poder de decisão ao nível pedagógico. "Não se pode constituir uma turma só porque os alunos vêm todos no mesmo autocarro ou da mesma cidade. As turmas têm um fundamento pedagógico", argumentou o dirigente sindical.

O secretário-geral da Fenprof sustentou ainda que o "Governo passa o tempo a falar de liberdade de escolha, passa o tempo a falar na possibilidade de os pais a escolherem a escola para os seus filhos, passa o tempo a encher a boca com isso, mas agora quer dar às câmaras a possibilidade de decidirem pelos pais onde é vão matricular os filhos". "Isto nega qualquer discurso de descentralização e de liberdade de escolha que tem vindo a ser feito", acrescentou.

A Fenprof propõe também um debate nacional a partir do qual se possa consertar posições e consensualizar propostas e caminhos para avançar para um processo verdadeiramente descentralizador, avançou Mário Nogueira. Para o dirigente sindical, os professores, os pais, os estudantes, os funcionários da escola, os municípios e os conselhos das escolas são entidades importantes para "tomarem posição e poderem travar um disparate". Se este disparate for concretizado "podemos pagá-lo bem caro e queremos ver se o travamos antes de isso acontecer", frisou.