Mais um ano, mais um orçamento, mais um corte. É mais ou menos assim que tem sido a vida das universidades e dos institutos politécnicos nos últimos anos. Durantes os últimos três anos de estadia da troika em Portugal o ensino superior perdeu 260 milhões de euros de investimento do Estado. É verdade que os reitores têm feito um esforço para arrecadar receitas próprias, o que é de enaltecer. Mas haverá com certeza um ponto de ruptura e um ponto crítico a partir do qual já não será mais possível fazer a quadratura do círculo exigida pela tutela, que continua, simultaneamente, a pedir mais qualidade e a dar menos financiamento. Já há reitores a falar de uma “política de subsistência”.

Para este ano, a dotação proposta pelo Governo para o ensino superior implica um corte de 2,6%, mas que depois é compensado com uma nova regra que passa pelo Estado assumir a despesa que as instituições de ensino têm com a ADSE dos seus funcionários. Daí que o corte real se quede em 1,5%.

Um corte de 1,5% já é mau, tendo em conta que é cumulativo com cortes de anos anterior. E um corte de 2,6%, mesmo não se reflectindo na prática no cofres das escolas, pior é, já que vai obrigar as universidades e os politécnicos a negociar no próximo ano um novo orçamento partindo de uma base mais baixa.

E esta engenharia financeira escolhida pelo Governo pode levantar um outro problema. Ao abrir um precedente no financiamento da educação pela via indirecta da ADSE, os outros serviços do Estado que vão negociar o orçamento para o próximo ano também vão exigir um tratamento idêntico, para compensar eventuais cortes.

E assumir as despesas do subsistema de saúde não significa indirectamente usar a ADSE para financiar o Orçamento do Estado, coisa que o Governo se comprometeu a não fazer?

Parte deste editorial foi escrita com base numa notícia cujos pressupostos estavam errados. As novas regras da ADSE aplicam-se a todos as instituições públicas e não apenas a universidades e politécnicos.