Famílias exigem mudanças profundas no IRS para incentivar natalidade

Estado paga 300 euros/mês por cada criança institucionalizada, mas deduções no IRS “não chegam aos 30 euros por mês”, critica Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

A taxa de IRS em vigor em Portugal não tem em conta a dimensão da família Pedro Cunha

Quanto é que vale um filho em termos fiscais? “Nada. Em termos da taxa de IRS é exactamente a mesma coisa que a pessoa tenha zero, dois ou três filhos”, responde Ana Cid, da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN). Por isso é que, para esta responsável, conseguir que os portugueses tenham mais filhos não é uma meta alcançável se não houver mudanças profundas em termos fiscais. Que podem passar, mais concretamente, pela introdução de um coeficiente familiar no IRS, à semelhança do que se passa noutros países da Europa.

No último congresso do PSD, Pedro Passos Coelho anunciou a criação de uma comissão multidisciplinar, chefiada por Joaquim de Azevedo, da Universidade Católica, para, num prazo de três meses, apresentar um plano de acção de incentivo à natalidade. Em paralelo, o Governo criou outro grupo de trabalho, liderado pelo professor de Direito Fiscal na Universidade Católica do Porto, Rui Morais, para rever as regras do IRS, tornando-as mais “amigas das famílias”. Desde então, a APFN tem-se desdobrado em sugestões. “A existência de filhos num determinado agregado familiar é considerada apenas em termos de deduções à colecta, mas com valores tão baixos que se tornam praticamente inexistentes”, introduz a secretária-geral daquela associação, para quem é urgente que o actual coeficiente conjugal seja substituído por um “coeficiente familiar”.

Actualmente, em Portugal, o rendimento colectável divide-se pelos dois membros do casal. Para efeitos de retenção mensal, a taxa é diferente consoante o número de filhos, mas, no cálculo final do imposto a pagar, apenas as deduções à colecta consideram os descendentes, sendo que aqui os tectos foram drasticamente reduzidos. “O valor que se pode deduzir, no limite, não chega a 30 euros por mês por filho. São dois pacotes de fraldas!”, indigna-se a secretária-geral da APFN, que não se atreve a calcular quanto devia valer um filho em termos fiscais. Mas que, ainda assim, vai lembrando que o valor médio das pensões em caso de divórcio ronda os 150 euros mensais por progenitor e por filho. E que, por cada criança institucionalizada, o Estado paga 300 euros por mês. “São valores que valia a pena analisar. De 30 para 300 euros mensais vai uma diferença muito grande!”

Voltando à taxa de IRS, mais concretamente ao exemplo francês, onde o rendimento é dividido pelo número de pessoas do agregado familiar: o primeiro e segundo filhos contam 0,5 cada um; mas, a partir do terceiro, cada um deles já passa a valer por um. “Isso, sim, faz sentido. É uma leitura horizontal que, na hora de fazer contas à taxa de IRS, considera o número de pessoas que vivem de determinado rendimento”, preconiza Ana Cid.

Na casa de Adelino Mendes, em Matosinhos, “são dois a ganhar e oito a gastar”. E o normal seria, no entender deste economista, que o IRS fosse calculado numa base per capita. “O meu salário e o da minha mulher a dividir pelo número de pessoas que constituem o agregado, ou seja, oito”, especifica, dizendo não compreender que o Estado teime em manter-se cego “à estrutura de proveitos e custos de uma família”. O que na prática “penaliza quem tem filhos”.

“É absurdo que o que sobra para dar de comer a cada filho seja menos do que o que se entrega em imposto”, prossegue, dizendo-se convencido de que “basta que o Estado ‘tire a bota de cima’ das famílias para que estas passem a ter mais filhos”.

Crianças = activos líquidos
Por considerar que a importação de modelos como o abono de família universal, ou seja, independente do rendimento familiar, é incompatível com a actual crise económica e social, Ana Cid diz acreditar que a resposta ao problema da natalidade, que em 2013 bateu novo recorde histórico com apenas 82.538 bebés nascidos, passa mesmo por incentivos indirectos, capazes de “impedir que o nível de vida das famílias baixe tanto quando nasce um filho”. “Trata-se, além disso”, reforça, “de criar motores importantes para o crescimento económico, porque cada criança constitui um activo líquido para a sociedade, considerando o consumo de bens e serviços associados.”

Não muito longe deste raciocínio, Amândio Alves, fiscalista e dirigente da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), concorda que a dedução à colecta anual por dependente é “insuficiente” e não exprime a “indispensável vontade política em fazer face à realidade actual de quebra intensa e preocupante da natalidade”. Mas vai mais longe ao defender que a habitação própria e permanente do agregado familiar “não devia estar sujeita” às taxas do imposto municipal sobre imóveis (IMI). “Se a Constituição prevê que o direito à habitação é fundamental e inalienável, não faz sentido nenhum que o Estado lhe atire com um imposto em cima”, argumenta, num raciocínio que, ressalva, não é aplicável a segundas ou terceiras habitações, mas apenas à habitação própria e permanente.

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