O balanço não é ainda definitivo, mas já é possível afirmar que pelo menos 217 dos 308 municípios portugueses terão aprovado a concessão de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos. “Estamos a falar de 70% das câmaras municipais o que é muitíssimo significativo, se tivermos em conta que este é o primeiro ano em que que os munícipes podiam beneficiar desta medida”, congratulou-se Ana Cid Gonçalves, a secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN).

Na sede da APFN, a meio da tarde desta segunda-feira, ainda se faziam telefonemas para as câmaras municipais. Estava a extinguir-se o último dia do prazo para as câmaras comunicarem à Autoridade Tributária se pretendiam aderir à medida aprovada no Orçamento de Estado para 2015 e os elementos da associação, que tentaram manter sempre os dados actualizados, procuravam actualizar a lista da forma mais precisa possível.

Tratava-se, principalmente, de confirmar o que se passara naqueles municípios cujo executivo já tinha aprovado o desconto, mas ainda não se sabia se tinha sido ratificado na assembleia municipal. “Não está a ser fácil saber – não tarda deixam de nos atender o telefone, já não será possível confirmar tudo hoje… Mas ainda que num ou noutro município a assembleia não tenha aprovado a medida proposta pelo executivo, o inverso também já aconteceu, por isso acho que nunca variará muito em relação aos 70%”, comentou Ana Cid Gonçalves. Na página da Internet da associação estavam assinaladas 132 autarquias com o processo concluído e 84 à espera de aprovação.

O mapa colorido das autarquias que vão praticar o desconto no IMI elaborado pela APFN – que pode ser, no máximo, de 20% para agregados com três ou mais filhos – mostrava uma falta de adesão mais generalizada nas regiões de Lisboa e do Alentejo. Mas mesmo entre os que aderiram há diferenças, como se pode perceber nos dados compilados pela associação e disponíveis no site da associação: variam quer a taxa aplicada por cada câmara quer a percentagem de benefício atribuído. Lisboa, por exemplo, e São João da Pesqueira impuseram um tecto máximo 200 mil euros ao valor tributário da casa, para atribuição do desconto. Um simulador permite calcular com precisão quanto pagará de IMI cada família.

Desde 2013 que aquela organização se bate pela diferenciação do IMI consoante o número de elementos do agregado familiar e, na sequência de uma carta enviada a todos os municípios portugueses, há dois anos, “muitos mostraram-se, já na altura, interessados em aderir”, caso uma medida do género fosse aprovada. “É por isso que este nível de adesão não nos surpreende ”, disse nesta segunda-feira Ana Cid Gonçalves.

Para a APFN, mais do que um benefício, descontos como os que estão a ser praticados agora no IMI, ou os que já são praticados, por 144 municípios, na água, com as tarifas familiares, são uma questão de justiça e de garante da equidade. “Para uma família numerosa, ter uma casa com muitas divisões com áreas razoáveis não é um luxo, é uma necessidade”, frisa a secretária-geral da associação.

Na própria página da APFN, a organização reuniu e tratou dados do Instituto Nacional de Estatística sobre demografia e habitação em Portugal, onde se pode ver, por exemplo, que 10% das habitações com mais de dez divisões estão habitadas por uma pessoa, e que em quase 30% das habitações com seis divisões moram apenas duas pessoas. “Não queremos fazer juízos de valor, cada um é livre de ter a casa do tamanho que entende, mas é justo que as famílias numerosas tenham apoios do género da do IMI familiar. A maior parte das pessoas não imagina como é difícil encontrar habitações adequadas – porque não existem – e, depois, como custa mantê-las”, comentou.

Defende, nesse sentido, outras medidas, como apoio ao arrendamento e linhas de crédito específicas e alterações ao imposto sobre a transacção de imóveis. Discorda de que elas se insiram no incentivo à natalidade, que não faz parte do discurso da APFN: "O que está em causa é a liberdade de cada um construir a família que deseja”.