A falta de transparência e as desigualdades na atribuição de incentivos financeiros à colheita de órgãos e transplantação são dois dos motivos para a diminuição da actividade em Portugal nos últimos anos, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira.

Em Dezembro do ano passado, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde tinha criado um grupo de trabalho para avaliar as possíveis causas para a diminuição de transplantes de órgãos em Portugal e propor medidas que alterassem a situação.

Este grupo de trabalho concluiu que Portugal está “globalmente aquém da capacidade de utilização de possíveis dadores, existindo assimetrias regionais significativas”.

Entre os motivos para a diminuição das colheitas de órgãos ligados a questões financeiras está a “falta de transparência da política de distribuição das verbas destinadas à colheita e transplantação (incentivos), com desigualdades gravosas entre diferentes instituições do Serviço Nacional de Saúde e, mesmo dentro da mesma instituição, entre diferentes serviços”.

Aliás, o relatório do grupo de trabalho hoje divulgado recomenda que o financiamento das actividades de colheita e transplantação deve ser alterado, definindo critérios transparentes e fixos para esse financiamento.

“As verbas atribuídas às instituições e que se destinem a pagamento dos profissionais devem ser adequadas e distribuídas de forma clara e uniforme, evitando criar assimetrias não justificadas entre grupos profissionais e entre as diferentes instituições”, recomenda o documento.

Ainda nos motivos ligados às questões financeiras, são apontados a diminuição do preço da hora extraordinária dos profissionais e os atrasos no processamento dos incentivos.

No que respeita à organização hospitalar, o documento identifica falhas na Rede Nacional de Coordenação de Colheita e Transplantação, que “não inclui todas as unidades com potencial de doação”.

Há ainda um número insuficiente de camas de cuidados intensivos, que foi agravada pelo encerramento deste tipo de camas em alguns hospitais. Também não há nos hospitais sistemas de controlo interno que monitorizem os processos de colheita e transplantação e notifiquem os conselhos de administração das falhas registadas.

Noutro plano, o grupo de trabalho defende a criação de uma Lei Nacional da Transplantação, que reveja toda a legislação actual. É ainda defendido que se crie um diploma para promover a protecção dos dadores de órgãos em vida.

Recomenda-se ainda regulamentar a colheita de órgãos em pessoas em paragem circulatória, com o documento a relembrar que em Espanha o programa de colheita em casos de paragem circulatória se mostrou bem-sucedido.

O grupo de peritos analisou em particular os últimos quatro anos da actividade de colheita e transplantações, tendo verificado que os impactos negativos incidem sobretudo nos últimos dois anos (2011 e 2012).

Em 2009, Portugal tinha atingido valores máximos ao nível dos transplantes, com um total de 928 realizados. É a partir de 2010 que se assiste a um decréscimo do número de dadores e sobretudo de transplantes efectuados. No ano passado foram realizados 681 transplantes.

Menos 23 transplantes de órgãos até Maio
Já este ano, entre Janeiro e Maio, houve 271 transplantes em Portugal, menos 23 do que no mesmo período do ano anterior e o valor mais baixo desde 2009, segundo dados oficiais divulgados nesta terça-feira.

De acordo com os dados do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, o número de dadores em morte cerebral foi exactamente o mesmo nos cinco primeiros meses de 2012 e de 2013: 109 dadores.

Apesar disso, o número de órgãos com qualidade para transplantação diminuiu 6% em 2013 em relação ao mesmo período do ano anterior, o que tem que ver com o aumento da média de idades dos dadores. Em 2012, a média de idades era de 51,2 anos e este ano situa-se nos 55,2 anos.

Apesar de ter havido 109 dadores tanto até Maio de 2012 como durante os cinco primeiros meses deste ano, o número de órgãos colhidos caiu de 335 no ano passado para 314 em 2013. As causas de morte dos dadores são principalmente médicas, como acidentes vasculares cerebrais, e menos causas traumáticas, muito por via da diminuição dos acidentes rodoviários.

Ao contrário do que acontece com a transplantação geral, o transplante renal com dador vivo aumentou este ano em relação ao mesmo período de 2012, tendo-se realizado um total de 21 transplantes, mais seis do que nos primeiros cinco meses do ano anterior.