A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça vai continuar em prisão domiciliária, no âmbito do caso dos chamados vistos gold, após o Tribunal da Relação de Lisboa ter rejeitado nesta quinta-feira um recurso da defesa de Maria Antónia Anes, disse fonte judicial.

A decisão de "julgar improcedente" o recurso teve como relator o juiz desembargador Francisco Caramelo. Maria Antónia Anes está em prisão domiciliária com pulseira electrónica desde 25 de Novembro de 2014.

Na quarta-feira, um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) alterou a medida de coacção aplicada ao ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, que deixou de estar em prisão domiciliária com vigilância electrónica, passando a estar sujeito à apresentação, duas vezes por semana, ao posto policial da sua residência, no âmbito do mesmo processo.

O TRL impôs ainda ao ex-director do SEF a proibição de ausência do país (o que implica a entrega de passaporte), mantendo as anteriores medidas de coacção relativas à suspensão do exercício de funções públicas e a proibição de manter contactos com os restantes arguidos do processo.

No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos gold, 11 pessoas foram detidas, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva.

Em causa estão indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a actividade de investimento, vulgarmente conhecidos por vistos gold.<_o3a_p>