As duas ex-procuradoras-adjuntas do Departamento de Investigação e Acção Penal que respondem em tribunal por abuso de poder, falsificação de documento e violação do sigilo profissional foram esta quinta-feira acusadas por uma funcionária do Instituto da Mobilidade e dos Transportes de a terem intimidado para apressarem a emissão da carta de condução do namorado de uma delas, um burlão encartado.

O caso remonta a finais de 2004, altura em que a magistrada Sónia Moreira conheceu pela Internet o burlão Lorosa de Matos, com quem veio pouco tempo depois a envolver-se. Fugido no Reino Unido depois de ter escapado de uma prisão portuguesa numa saída precária, disse à procuradora pertencer à Interpol. Pelo menos durante cinco anos, até 2010, tanto a procuradora como uma colega sua que também viria a deixar-se seduzir por Lorosa de Matos passaram-lhe informações sigilosas, que obtinham graças ao cargo que exerciam, sustenta a acusação de que são alvo – nomeadamente dados pessoais relativos aos juízes e aos agentes da Polícia Judiciária que haviam tratado dos processos relativos às burlas que este manobrador de máquinas cometera. Ainda segundo a acusação, ajudaram-no a obter documentos de identificação falsos, de forma a que ele pudesse entrar em Portugal sem ser apanhado. Já a defesa alega que foram ambas manipuladas pelo manobrador de máquinas.

Um desses documentos de identificação era uma carta de condução, pedida pelo burlão ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes com recurso a um bilhete de identidade roubado a outra pessoa. Mas foram as duas magistradas que tentaram levantar a carta, defende o Ministério Público.

Ouvida em tribunal na quinta-feira na qualidade de testemunha, a funcionária do gabinete de apoio às reclamações do instituto, Maria do Amparo Ferreira, falou da forma pouco amistosa como duas mulheres intitulando-se magistradas – e que não consegue reconhecer passado tantos anos – lhe apareceram um dia a exigirem-lhe rapidez na emissão do documento do namorado de uma delas. “Identificaram-se como procuradoras e aquela que falou comigo mostrou agressividade. Fiquei com a ideia de uma certa intimidação”, recordou perante o colectivo de juízas. Mas afinal a carta de condução que Lorosa tinha pedido no nome de outra pessoa fora produzida num prazo recorde e já enviada pelo correio para a morada que havia indicado. “Foi feita em 19 dias úteis, quando o prazo normal era na altura dois meses”, referiu Maria do Amparo Ferreira, segundo a qual só com a conivência de funcionários do instituto tal rapidez seria possível.

Entre as testemunhas arroladas pela defesa das magistradas, que foram expulsas do Ministério Público, estão a ex-directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, e o procurador Rosário Teixeira.