A distinção feita pelo parlamento entre licenciaturas concluídas antes e depois do Processo de Bolonha, num concurso aberto na semana passada para contratar pessoal, é ilegal, defende a Universidade de Lisboa.

A Assembleia da República abriu, na semana passada, 23 vagas para a carreira de assessor parlamentar em diversas áreas e definiu que se podia candidatar quem tivesse uma licenciatura concluída antes de 2008/2009 (ano em que a maioria dos cursos foi adaptada ao Processo de Bolonha) ou então um mestrado para os que terminaram o curso depois daquela data, revela a edição desta sexta-feira do Jornal de Negócios.

Os anúncios de recrutamento publicados em Diário da República excluem assim os candidatos que tenham apenas uma licenciatura concluída depois de 2008/2009. No entanto, "segundo a legislação, na Lei de Bases do Ensino Superior não é feita qualquer diferença de graus de licenciatura", disse à Lusa o gabinete de imprensa do reitor da Universidade de Lisboa quando questionado sobre esta diferenciação feita pelo parlamento, que em 2005 aprovou o Processo de Bolonha.

O Processo de Bolonha foi criado com o objetivo de harmonizar a oferta educativa na Europa, obrigando as universidades a adaptar os seus cursos superiores para que fossem reconhecidos nos diferentes países europeus. "Os graus académicos são reconhecidos no espaço europeu, não sendo juridicamente admissível discriminação, em especial no sector público", afirmou, por seu turno, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Jorge Duarte Pinheiro, em resposta à Lusa.

Além disso, sublinhou Jorge Duarte Pinheiro, os alunos da FDUL "têm de concluir, antes ou depois do processo de Bolonha, exactamente o mesmo número de disciplinas/unidades curriculares para obtenção do grau". O director da Faculdade de Direito lembrou que no âmbito de Bolonha, a FDUL "procedeu à devida reestruturação do curso de licenciatura, sendo dada uma formação e adquiridos conhecimentos adequados ao grau académico em causa".

Entre os estudantes, o anúncio de recrutamento também causou estranheza: "Tenho algumas dúvidas em perceber e gostaria de saber qual foi o quadro legal em que se basearam para fazer essa diferenciação entre o pré e pós Bolonha", disse o presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa, João Pedro Vieira. O aluno lembrou o quadro nacional e europeu que define os diferentes níveis de classificação e por isso considera "caricato esse pressuposto de haver uma diferenciação e preconceito em relação às formações pós-Bolonha". Para João Pedro Vieira, "não deverão existir grandes dúvidas quanto à ilegalidade" das regras do concurso aberto pelo parlamento.

A Lusa contactou também o Ministério das Educação e Ciência que se escusou a comentar as regras do concurso aberto pelo Parlamento.