O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Eurico Reis, quer levar à Comissão Parlamentar da Saúde a discussão sobre a necessidade de mudar a legislação em questões como a doação e criopreservação de embriões.

A proposta surge na sequência do estudo “Saúde, governação e responsabilidade na investigação em embriões: as decisões dos casais em torno dos destinos dos embriões”, apresentado pelo  Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, nesta terça-feira. Algumas das conclusões eram já conhecidas e revelavam que a maioria dos casais inférteis estão dispostos a doar os seus embriões para a investigação científica.

No debate desta terça-feira foram discutidas questões relacionadas com a necessidade de introduzir mudanças na legislação sobre a doação de embriões. Eurico Reis, do CNPMA e Rosalvo Almeida, membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defendem que as alterações à lei são urgentes nomeadamente na concepção e implementação de políticas de saúde centradas nos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida e na extensão do limite máximo da criopreservação de embriões. Os especialistas defendem ainda que falta informação sobre custos e riscos da doação e criopreservação de embriões e o desconhecimento dos objectivos dos projectos de investigação nesta área são lacunas que devem ser colmatadas rapidamente.

Eurico Reis salientou outro problema que se prende com a inexistência de projectos de investigação com recurso a embriões criopreservados em Portugal. O presidente do CNPMA admite que, devido a constrangimentos políticos e económicos, é “muito complicado” avançar neste momento com o financiamento de projectos de investigação ao abrigo do protocolo estabelecido entre o CNPMA e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Ainda assim, não deixa de frisar que o CNPMA se encontra sempre disponível para propostas da comunidade científica.