Estudantes do superior entregam petição na AR contra “exclusão no direito à bolsa”

Associações académicas estão descontentes com o número de alunos a quem é recusada bolsa por dívidas de familiares.

Há estudantes a desistir de estudar por falta de meios para pagar os estudos Foto: Rui Gaudêncio

Várias associações de estudantes de todo o país reuniram-se nesta quinta-feira no Parlamento para entregar uma petição contra a exclusão de alunos que não recebem bolsas por dívidas contributivas ou tributárias de familiares.

A petição Pelo fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares reuniu perto de 6500 assinaturas "presenciais e não pela Internet", avançou ao PÚBLICO o presidente da Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico, João Costa.

O objectivo é acabar com as regras que ditam que estudantes com familiares que tenham dívidas ao fisco sejam impedidos de receber bolsa de estudo.

"A candidatura é feita em nome próprio e não em nome do agregado familiar, por isso não faz sentido que o estudante não receba bolsa por causa da dívida de um familiar", disse João Costa.

"Já há cerca de 2100 casos de alunos que viram o pedido de bolsa indeferido [por estes motivos]. Nós não queremos dar bolsa a quem é incumpridor, mas não faz sentido que estejam subjacentes a uma dívida do agregado", concluiu.

A regra aplica-se a familiares até ao quarto grau de parentesco, o que até o próprio ministro da Educação, Nuno Crato, achou ser "errado", disse João Costa, que revelou já ter reunido com o governante para debater este assunto.

Depois da entrega da petição, os estudantes foram recebidos pelos grupos parlamentares do PSD, PS, CDS e PEV. Segundo João Costa, os partidos mostraram "abertura para debater esta questão", mas sem qualquer compromisso com vista a eventuais alterações ao regime em vigor.

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