A ministra da Justiça aproveitou a apresentação pública do sistema criado para transferir electronicamente, durante este Verão, os processos judiciais entre tribunais, para desmentir a ideia de que a reforma do mapa judiciário, que obriga a essas transferências, não se fará sem o caos. “Dizia-se que ia ser o caos, que ia ser impossível”, disse Paula Teixeira da Cruz na apresentação pública desse novo sistema. “Esperamos uma passagem tranquila no âmbito desta reforma.”

E garantiu que o trabalho “que tantos diziam ser impossível” seria afinal concretizado a tempo de ver concluída a implementação do novo mapa judiciário a partir de Setembro, como previsto. “Dia 1 de Setembro continua a ser uma data viável."

Para prová-lo, teve a seu lado responsáveis dos organismos, ligados ao seu ministério e envolvidos no processo, que disseram já estarem a ser usadas, de forma experimental, as novas ferramentas informáticas para mover os processos para as 23 comarcas em que ficará dividido o país, e a que corresponderão 23 grandes tribunais. Na reforma, 20 tribunais são encerrados – por terem menos de 250 processos por ano – e outros 27 vêem reduzidas as suas funções. No total, serão cerca de 3,5 milhões os processos a migrar para os tribunais de destino.

O processo, que já entrou em fase de teste em muitas comarcas, começa formalmente na próxima segunda-feira. Na apresentação desta quarta-feira no Campus da Justiça em Lisboa, foi feita uma demonstração em ecrã para alguns funcionários e imprensa.

“As comarcas estão já a adaptar-se e a testar a ferramenta”, disse Carlos Brito, membro do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça, sobre os mecanismos criados para os tribunais ligados em rede. Para tal, foi demonstrado como seleccionar a área processual de destino e definir a nova orgânica, como classificar o processo a migrar e fazer a transição, podendo esta ser por redistribuição (quando é transferido para uma orgânica sem ser atribuído a nenhum magistrado em particular) ou por atribuição (quando é destinado a um magistrado).

Carlos Brito salientou ainda o objectivo de ter com esta ferramenta um sistema “simplificado”, sem esquecer a especificidade de cada comarca. Sobre o calendário, assegurou: “Estamos onde deveríamos estar neste momento.”

Evitar erros do passado

A ministra referiu ainda que, com este novo sistema, se pretende evitar os problemas de 2008 quando se perderam muitos processos na passagem do papel para o sistema electrónico durante as experiências nas comarcas piloto. “Vamos ter um número inicial de processos e depois outro, que será o mesmo. O processo nunca se perde. E a transferência electrónica processa-se muito rapidamente". Para cada processo haverá então uma cópia de segurança em suporte electrónico com todas as peças que o integram no papel.

Aos mais críticos e ao anúncio de uma queixa-crime interposta pela Ordem dos Advogados (OA) contra o Governo pela decisão de criar o novo mapa judiciário, por entender a OA que o encerramento de tribunais não respeita o direito fundamental dos cidadãos de acesso à justiça, a ministra respondeu: “Os tribunais devem ser respeitados” e não utilizados “para resolver não concordâncias”, considerando ser “uma pena” e um assunto “demasiado sério para estarem a praticar-se actos que não têm substância” e que os promotores (como a presidente da OA, Elina Fraga), consideram como “apenas simbólicos”.

Ritmo dos processos sob vigilância

Além da ferramenta principal para a transferência de processos, pensada para a fase que antecede a entrada em vigor do novo mapa judiciário, outra foi criada e apresentada. E essa pretende acompanhar de perto a actividade de cada tribunal e o ritmo a que estão a ser tratados os processos, com indicadores que assinalam os atrasos, criando alertas e permitindo uma rápida percepção do trabalho já feito e daquele que ainda está pendente. Uma ferramenta, disse Maria João Costa, directora de Estatísticas da Direcção-Geral da Política de Justiça, que “vai ser útil quando os tribunais entrarem em funcionamento”.