A lei que obrigava todas as escolas a desenvolver programas de educação sexual, com um número mínimo de horas por ano, e a ter gabinetes de informação e apoio aos alunos que poderiam fornecer contraceptivos, em articulação com as unidades de saúde, foi publicada em Agosto de 2009. O que aconteceu desde então, depois de toda a polémica? Três conclusões: a maioria das escolas e agrupamentos (83,2%) está a cumprir a carga horária prevista; a educação sexual entrou na rotina; mas os professores que coordenam a área estão “exaustos e também magoados com a falta de reconhecimento”. Há mesmo o risco de a lei deixar de ser cumprida.

A síntese é feita por Margarida Gaspar de Matos, coordenadora da equipa a quem coube inquirir directores de escolas, professores, pais e alunos para avaliar a lei n.º 60/2009 (a lei da educação sexual).

Esta avaliação estava prevista no próprio diploma de 2009, era então primeiro-ministro José Sócrates. O actual Governo abriu concurso público. Ganhou o projecto apresentado pela Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde, a que pertence Margarida Gaspar de Matos, psicóloga clínica e investigadora da Faculdade de Motricidade Humana. Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira, em Lisboa.

A lei prevê que a educação sexual deve ser dada através de actividades várias, que podem incluir visitas, projectos, conferências de especialistas... Obrigatório é que se cumpram os objectivos previstos e uma duração mínima de seis horas por ano, no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, e de 12 horas, no 3.º ciclo e ensino secundário.

Alguns dados da síntese da avaliação apresentada esta segunda-feira: mais de 80% (83,2) das unidades orgânicas (escolas e agrupamentos) cumpriram na íntegra a carga horária legal; a restantes cumpriram pelo menos parte do que estava previsto.

Em geral os estabelecimentos fazem saber que têm gabinetes de apoio ao alunos e que 71% destes funcionam até seis horas por semana; 60% dos directores acham que funcionam bem.

Na maior parte dos casos (85%), para o funcionamento destes gabinetes, foram estabelecidas parcerias com o centro de saúde local, como estipulava a lei de 2009. O problema, diz Margarida Gaspar de Matos em declarações ao PÚBLICO, é que “muitas vezes estes espaços são apenas um espaço físico que os alunos conhecem mal...”

E como ficou a distribuição de preservativos nas escolas? Regresso a 2009: a lei previa que o gabinete de informação e apoio da escola pudesse fornecer contraceptivos. Vários pais protestaram na altura. Mas Margarida Matos diz que a polémica diluiu-se com a articulação com os centros de saúde. “As consultas de planeamento familiar não são nas escolas.”

Preocupações e recomendações
Mais dados da avaliação: a disciplina de Ciências Naturais continua a ser o espaço curricular onde mais frequentemente são abordados conteúdos de educação sexual no ensino básico (61,9%). No ensino secundário é a disciplina de Biologia que aparece em primeiro lugar (31,8%). Mas a maioria das escolas (93%) também contrata agentes externos (organizações não governamentais, como a Associação para o Planeamento da Família, por exemplo) que as ajudam a cumprir a carga horária prevista.

Analisados os resultados dos inquéritos, os avaliadores decidiram deslocar-se a cinco escolas. A análise global levanta algumas preocupações: “Muitas vezes a lei é cumprida na ‘forma’ e não na filosofia”, prossegue Margarida Gaspar de Matos.

Por exemplo, diz, “se se contratam agências externas que vão fazer conferências e organizar ‘dias de...’ (o ‘dia da contracepção’, a ‘semana da prevenção do VIH/sida’) isso não resulta do ponto de vista da mudança de comportamentos, não cria uma cultura de escola” são acontecimentos que “caem de para-quedas”.

Os professores entrevistados lamentaram igualmente a não existência de uma redução da componente lectiva para o professor coordenador da educação para a saúde (que é quem coordena também a educação sexual) em cada unidade orgânica, “o que representa uma sobrecarga”. E leva, segundo os avaliadores, a que a solução mais fácil seja contratar fora.

Vários dirigentes e professores sublinham que para cumprir a lei estão a fazer “um enorme esforço” — “Vários questionam a capacidade para continuar este processo nas actuais condições”, lê-se na síntese.

“Os professores referem-se exaustos, não reconhecidos, os  mais novos não têm formação e as coisas tendem a sucumbir por burn-out”, diz Margarida Matos. E continua: é fundamental que os professores que se envolvem nestes projectos deixem de ser vistos como “carolas” e, por vezes, até, como “pessoas estranhas que não devem ter família porque dão horas e horas à escola”.

Ministério mantém prioridade
Os avaliadores deixam várias recomendações. Como estas: que seja feito um forte investimento na “formação de técnicos”; que haja mais formação de professores e que se reduza a componente lectiva para um professor por agrupamento, “mantendo a actual figura do professor coordenador”.

Sugere-se ainda o “restabelecimento de áreas curriculares não disciplinares” — porque muitos professores e directores disseram que com a recente extinção destas áreas (nomeadamente da Formação Cívica), são agora obrigados a utilizar tempos de aulas curriculares para cumprir a lei (nomeadamente de Biologia, o que faz com que alunos do secundário das áreas de artes e de ciências sócio-económicas, por exemplo, não tenham acesso fácil a estes conteúdos).

O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, presente na apresentação do estudo, lembrou a polémica de há uns anos. “Muitos perguntavam: como é que se pode dar educação sexual ao 1.º ano de escolaridade, ao 2.º, ao 3.º?” Na verdade, disse o governante, as escolas “mostraram a sua capacidade de responder de forma adequada a cada grupo etário”.

João Grancho diz que já leu o relatório e garante que a educação sexual vai continuar a ser uma prioridade, sublinhando a formação de professores e de pais como um aspecto “muito importante".

A avaliação apresentada esta segunda-feira foi feita entre Agosto e Novembro do ano passado. Foram convidados a participar no inquérito nacional todos os agrupamentos e escolas não agrupadas (811) e 83 unidades orgânicas privadas (com contrato de associação). No ensino público, a taxa de resposta foi de 53% entre os directores escolares e de 52% entre os professores coordenadores de educação para a saúde.