Os representantes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e os da Federação Nacional de Educação (FNE) criticaram esta quinta-feira o Ministério da Educação e Ciência (MEC) por os ter chamado a pronunciarem-se sobre a proposta de despacho de organização do próximo ano lectivo sem lhes facultar o documento. Segundo dizem, o MEC limitou-se a expor um conjunto de intenções, entre as quais a de reforçar o crédito horário atribuído para apoio aos alunos nas escolas que tiverem melhores resultados na avaliação externa, mas deu informações suficientes para que se pudessem pronunciar nem abriu um processo negocial.

Tanto Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, como Lucinda Dâmaso, da FNE, utilizaram a expressão  “faz de conta” para se referirem aos encontros com o MEC, que visavam a "auscultação" daquelas organizações . “Não nos deram qualquer documento escrito, quanto mais o despacho. Limitaram-se a fazer uma projecção em power point daquilo que disseram ser as linhas orientadoras do documento e do que dizem ser as suas intenções. É mais do que insuficiente”, descreveu a dirigente da FNE. “Foi uma reunião para nos auscultarem sobre algo que desconhecíamos e que continuamos a desconhecer. Uma vergonha”, resumiu Mário Nogueira.

Como exemplo de uma intenção anunciada pelo Governo, ambos apontam a de reforçar o crédito horário (para actividades dos professores relacionadas com a promoção do sucesso ou combate ao abandono, por exemplo) como prémio pelos bons resultados dos alunos, algo que já está previsto na lei. Mas tanto Lucinda Dâmaso como Mário Nogueira desvalorizam a iniciativa, sublinhando que não possuem dados para avaliar em que é que a intenção se traduz, na prática. "Sem podermos analisar o texto do despacho e, no mínimo, fazer uma simulação da aplicação da fórmula, que pelos vistos será alterada, como é que podemos dizer se a alteração é positiva ou negativa?”, questionou Nogueira.

Mesmo partindo do princípio de que o crédito horário será reforçado, Mário Nogueira critica uma medida já consagrada na lei e que, na sua perspectiva, “acentua as assimetrias".  Isto, disse, porque, "uma escola com óptimos resultados devido a inúmeros factores, como a secundária D. Maria, em Coimbra, terá com certeza mais horas para apoio aos alunos do que outras, como a da Pampilhosa da Serra, onde, devido a aspectos completamente independentes do esforço de alunos e professores, as notas nos exames são piores”, considera o dirigente da Fenprof. 

FNE e Fenprof não valorizam, também, a anunciada intenção de reforçar a autonomia nas escolas, nomeadamente na gestão desse crédito horário. “Todas as escolas deviam ter mais horas. Assim, ainda que a autonomia seja reforçada, as escolas só poderão gerir o que não há”, continuou o dirigente da Fenprof. E Lucinda Dâmaso, da FNE questionou: “Que comentários podemos fazer quando, em documentos anteriores, a afirmação do reforço da autonomia não corresponde, na prática, a uma possibilidade efectiva das direcções fazerem opções? Temos de esperar pelo documento”, insistiu.

Ambas as organizações reclamam a negociação – e não a simples auscultação, “e para mais nestes termos”, frisou Nogueira – do despacho de organização do ano lectivo, que estabelece regras para a organização dos tempos escolares dos alunos e para a distribuição do serviço docente, por exemplo.

Nesta sexta-feira o MEC deverá ouvir o Conselho das Escolas (CE), que recentemente produziu um parecer sobre o assunto em que não só critica as regras de anos anteriores como acusa este ministério de as definir demasiado tarde e com conceitos ambíguos. No texto, que tem a data de 27 de Março, o CE, (um órgão consultivo do MEC, constituído por dirigentes escolares) especifica que, na sua perspectiva, os diplomas que regeram a organização dos últimos dois anos lectivos “impuseram um incompreensível aumento da carga lectiva dos elementos da equipa do director”,  “reduziram o número de horas lectivas dedicadas ao exercício do cargo de direcção de turma e à prestação de apoios educativos” e  “traduziram-se numa sobrecarga de trabalho para o corpo docente, e em piores condições que em anos transactos, com repercussões negativas no seu desempenho”.