O ministro da Educação e Ciência disse nesta sexta-feira que os processos de transferência de verbas para as escolas artísticas, que têm professores sem ordenado desde o ano passado, estão a ser resolvidos, sem adiantar quando estará solucionado o problema. E explicou que os atrasos deste ano estão relacionados com uma série de regras novas “estabelecidas por parte da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”.

“Estamos a trabalhar com o Tribunal de Contas para que o problema seja resolvido o mais depressa possível”, prosseguiu Nuno Crato.

Nos casos de contratos iguais ou superiores a 350 mil euros, é necessário um visto prévio do Tribunal de Contas (TdC). Segundo um balanço feito na terça-feira pela assessoria de imprensa do TdC, dos 67 processos enviados para visto, 53 foram devolvidos por falta de elementos. O tribunal continuava a aguardar que o MEC os reenviasse.

Na quinta-feira, o presidente do TdC declarou mesmo, em entrevista à Antena 1: “O ano lectivo já começou em Setembro e os processos para visto, muito deles, chegaram em Dezembro.” Oliveira Martins, que também foi ministro da Educação, rematou: “Tem que ficar claro isto: é indispensável que a preparação do ano lectivo seja feito no momento próprio.”

Nesta sexta-feira, questionado sobre se houve alguma mudança este ano que explique estes atrasos, Nuno Crato respondeu: “Este processo é moroso e complicado e este ano tornou-se ainda mais complicado com uma série de regras novas que foram estabelecidas por parte da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.”

Questionado sobre se tinha sido avisado sobre a falta de documentos, nos processos enviados para o TdC, e quais os documentos em falta, disse que os jornalistas deviam perguntar isso à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
 
“Nós estamos resolvendo situações. Há muitas situações que já foram resolvidas e há algumas que continuam por resolver e é para isso que estamos a trabalhar”, explicou o ministro à margem da conferência sobre Liberdade de Escolha da Escola, que está a decorrer no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Lisboa.

Sem receber ordenado há vários meses, alguns professores destas escolas já pediram apoio jurídico aos sindicatos para suspender os seus contratos de trabalho, uma vez que esta é a única forma de conseguirem ter um rendimento mensal até que o problema se resolva. O pagamento dos salários está dependente da transferência de 4,3 milhões de euros do ministério da Educação.

As escolas queixam-se de o ministério só ter enviado os processos para o TdC em Dezembro e de estes já terem sido várias vezes devolvidos à tutela por falta de documentos. Em falta continuam a estar pagamentos aos colégios privados de ensino artístico especializado, ensino profissional e também a entidades promotoras das Actividades de Enriquecimento Curricular.

Crato garantiu que tem havido uma “grande colaboração diária” entre as instituições que “diariamente verificam os documentos que têm de ser instruídos e os que precisam de ser completados”. Este trabalho está a ser desenvolvido entre a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o TdC, referiu.

“Há uma série de procedimentos que a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares tem de completar para que as coisas sejam resolvidas. E esses procedimentos implicam a verificação real do número de alunos nas turmas, a verificação real das despesas decorridas e uma série de outras coisas.”

Desde 2012 que é obrigatório o visto prévio do TdC para contratos do Estado que envolvam valores iguais ou superiores a 350 mil euros.

“Estamos a trabalhar para que para o ano as coisas sejam feitas de forma mais atempada e em respeito pela lei”, rematou Crato.