Os responsáveis da Escola Internacional de Torres Vedras vão avançar com um processo contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC) por considerarem que no concurso para a selecção dos colégios que vão ter financiamento do Estado não foram respeitados “os princípios da igualdade e da concorrência”, que aquele procedimento visava salvaguardar, conforme é realçado no seu aviso de abertura.

Este ano, pela primeira vez, a selecção dos colégios que irão obter financiamento do Estado, por via dos contratos de associação, foi feita por concurso. A Escola Internacional de Torres Vedras (EITV) foi o único dos 82 estabelecimentos do ensino particular que se candidataram a ser excluída. Razão: não se encontrar localizada na freguesia pela qual se apresentou, A-dos-Cunhados, no concelho de Torres Vedras. 

Num e-mail enviado ao PÚBLICO, o director da escola, Eduardo Castro, e o administrador, Rui Curica, explicam que o fizeram “não por desconhecimento, engano ou falsa declaração”, mas sim para manifestarem a sua discordância face às condições estabelecidas para este concurso que, no caso do concelho de Torres Vedras, garantiam à partida o “monopólio” dos contratos de associação a um só colégio. Isto acontece, afirmam, porque naquele concelho apenas se permitiam candidaturas de estabelecimentos situados nas  freguesias  A-dos-Cunhados/Maceira e Silveira (no concelho existem 13 freguesias) e por isso só uma escola estava em condições de concorrer, o externato de Penafirme, com presença habitual na lista dos colégios com contratos de associação. Os colégios com financiamento do Estado têm de garantir ensino gratuito aos alunos

Os resultados do concurso foram conhecidos a 19 de Agosto. No conjunto do país foi garantido financiamento (80.500 euros/ano) a 651 turmas do 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade e o externato Penafirme ficou com as 27 novas turmas que o MEC se dispôs a financiar no concelho de Torres Vedras. Este resultado, dizem os responsáveis da EITV, “ignora todas as anteriores comunicações” que enviaram ao ministério dando conta da sua disponibilidade em “acolher parte desses alunos”.

O MEC escusou-se a responder às questões do PÚBLICO sobre este caso.

Numa carta enviada ao ministro da Educação, Nuno Crato, a 18 de Junho, três dias após o anúncio de abertura do concurso, os responsáveis da EIVT apresentaram o seu “mais veemente protesto por o concurso não respeitar os princípios que diz querer proteger, nomeadamente os princípios da igualdade e da concorrência”. Também explicavam que decidiram inscrever-se como estando localizados na freguesia de A-dos-Cunhados por ser esse “o único meio de se poder apresentar uma candidatura alternativa”, já que a plataforma que geria o concurso estava configurada para acolher apenas as candidaturas das freguesias pré-seleccionadas no aviso de abertura, o que os excluía à partida.

Na comunicação, pediam ainda ao ministro que viabilizasse a candidatura de outras escolas do concelho, de modo a garantir “a redução do tempo de deslocação dos alunos e contenção dos custos”. Lembravam, a propósito, que a EITV está “a 15 minutos de autocarro do centro da cidade contra os actuais 55 minutos de deslocação de Torres Vedras ao Externato Penafirme”.   

 “A única resposta do Ministério da Educação foi a publicação das listas onde constatámos a nossa exclusão”, dizem, acrescentando que deram já instruções a uma sociedade de advogados “para intentar a corresponder acção administrativa” contra o MEC.