Só na televisão não foi cumprido a 100% o acordo assinado por empresas que se comprometeram a não fazer publicidade de alimentos e bebidas dirigida a menores de 12 anos.

As 26 empresas que em 2011 se comprometeram a não publicitar alimentos e bebidas sem recomendações nutricionais, cujo público-alvo são crianças até aos 12 anos, cumpriram os objectivos traçados, revela um relatóriode monitorização dos ‘Compromissos do Sector Alimentar em Portugal’, uma iniciativa promovida pela Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e pela Federação das Indústrias Agro-Alimentares (FIPA) em 2009.

O compromisso assumido pelas 26 empresas do sector alimentar consistia em não apresentar publicidade a géneros alimentícios dirigida a crianças menores de 12 anos através da televisão, publicações e Internet, exceptuando-se os produtos que preenchessem critérios nutricionais que tinham por base evidências científicas aceites e/ou recomendações nutricionais, nacionais ou internacionais aplicáveis. As empresas que assinaram este acordo abstêm-se igualmente de “efectuar comunicação comercial relacionada com produtos alimentares em escolas do 1.º ciclo, excepto quando especificamente solicitada ou acordada com a escola, e se destinar a fins educativos”.

De acordo com a análise efectuada a 31.400 spots publicitários das empresas signatárias, que representaram em 2011 cerca de 60% da totalidade do investimento publicitário a alimentos e bebidas em Portugal, a taxa de cumprimento na televisão, na imprensa e na Internet foi total, conclui o relatório. “Na televisão, a representatividade total da taxa de cumprimento foi de 99,2%, na imprensa foi de 100% e na Internet foi de 100%”, revela o documento. Foram analisados 17 canais de televisão, cinco revistas para crianças e 16 sites na Internet.

Os ‘Compromissos do Sector Alimentar’ são uma iniciativa voluntária onde os signatários se comprometem a alterar a forma como comunicam com crianças menores de 12 anos. Este compromisso segue o EU Pledge, uma iniciativa europeia com os mesmos objetivos, lançada em 2007 com o contributo dos signatários para a European Union Platform for Action and Diet, Phisical Activity and Health, um fórum estabelecido pelo Comissário Europeu Markos Kyprianou (anterior Comissário Europeu para a Saúde e Assuntos de Consumo) em 2005, como forma de encorajar as partes envolvidas a desenvolver iniciativas que promovam estilos de vida saudáveis no contexto europeu.

O relatório de monitorização foi desenvolvido pela Accenture e pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco que avaliaram o cumprimento dos compromissos assumidos pelas 26 empresas signatárias na vertente publicitária nos diferentes órgãos de comunicação social.